O trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos tempos pela Assembleia Nacional Angolana no domínio da legislação sobre as Autarquias Locais, apresenta um resultado reputado como positivo e animador que poderá ajudar os angolanos a transformar o sonho das Autarquias em realidade, augurando incidências práticas das políticas públicas na vida de cada um.
Foi lançado esta semana o disco Sementes de MCK. De nome próprio Katrogi Lwamba, o músico, activista e advogado MCK, nascido em Luandahá 42 anos, é um rapper conhecido pelas suas letras de áspera critica contra o poder político, corrupção e situação social dos angolanos.
O país tem o foco voltado para a diversificação económica, visando aumentar a contribuição do sector não petrolífero, que demonstra uma tendência de crescimento, tendo em conta os dados disponíveis.
Uma das apostas é na agricultura e no turismo, sem descuidar de outras áreas igualmente relevantes. São sectores que mais parecem atrair os empresários que desejam investir no país e, de certa forma, estão presentes em quase todas as propostas de parcerias que o Governo apresenta nos diversos fóruns internacionais.
O Presidente da República visitou, recentemente Côte d'Ivoire, onde foi honrado com o título de Cidadão Honorário de Abidjan e a Grande Cruz da Ordem Nacional. Esse gesto simbolizou a amizade e solidariedade entre as nações. Durante a visita, João Lourenço e o seu homólogo daquele país participaram da assinatura de 14 acordos de cooperação abrangendo diversas áreas como Agricultura, Petróleo, Gás Natural, Administração Territorial, Turismo, Telecomunicações, Tecnologia de Informação, Saúde, Cultura, Meio-Ambiente, Ensino Superior e Educação.
Durante o mesmo período, feiras agropecuárias foram realizadas nas províncias do Bengo e de Malanje, evidenciando o potencial agrícola do país. Adicionalmente, as oportunidades turísticas de cada região foram destacadas.
O evento na província do Bengo teve como foco central "A Produção de Banana em Apoio à Diversificação Económica e Auto-suficiência Alimentar", contando com a presença de aproximadamente 500 expositores e cooperativas agrícolas.
As estatísticas evidenciam o aumento anual no sector agrícola. Na mais recente safra, houve um acréscimo de 6,6%, um ponto percentual acima do ano anterior, que registou 5,6%. Durante a 11ª edição do CaféCIPRA deste ano, o Governo ressaltou esse avanço, porém, reconhecendo a necessidade de mais esforços para alcançar a auto-suficiência alimentar. É preciso lembrar a quantidade de produtos que ainda são importados, apesar do progresso.
Isso implica que o país precisará aumentar a sua produção, a fim de reduzir a dependência como grande importador de bens disponíveis no mercado e para garantir alimentos acessíveis, assim diminuindo a procura. Essa é uma medida que exigirá investimentos significativos, dado os desafios vigentes.
Essa situação representa uma oportunidade para ponderar sobre as aspirações nacionais. Conforme os dados disponíveis, mais de 80% da produção do país é proveniente da agricultura familiar. Contudo, ainda há desafios a serem superados em relação à distribuição da produção, que torna as feiras menos eficazes do que poderiam ser se os entraves enfrentados por alguns agricultores fossem atenuados.
A utilização de métodos mais modernos na actividade agrícola é uma recomendação internacional. A União Africana refere que a mecanização agrícola é um factor crucial para atingir o objectivo de duplicar a produtividade agrícola até 2025, acelerar o crescimento económico e acabar com a fome. A resolução de 2014, de Malabo, recomenda a criação e o reforço de políticas, instituições e sistemas de apoio adequados para tornar a mecanização e o fornecimento de energia mais fácil, seguros e acessíveis.
Entretanto, África continua a ser a região onde o uso da mecanização agrícola é o mais baixo. Os dados da União Africana mostram que apenas dez por cento da força de trabalho depende do uso de máquinas agrícolas, continuando a ser predominante o uso de tracção animal e a força humana.
São números que sugerem uma reflexão. A mecanização irá exigir uma produção maior e, consequentemente, uma necessidade de maior escoamento.
O Governo garante que o país está empenhado na diversificação produtiva e no aumento da oferta interna de bens a preços competitivos.
Recentemente, o governo avaliou uma proposta de lei que estabelece um novo sistema de regulação dos preços na economia nacional, o que significa uma diminuição da intervenção do Estado na economia e dar mais espaço para o mercado, com objectivo de aumentar a estabilidade, organização e estímulo ao investimento e ao desenvolvimento.
Em paralelo, prossegue o programa de privatização, que prevê a venda de activos por meio de oferta pública. O balanço de 2023 revela que foram privatizados 11 activos, que totalizam cerca de 47,9 mil milhões de kwanzas, com destaque para os que estavam sob responsabilidade da Sonangol.
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