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Angola defende o fim “imediato” da intervenção de Israel em Gaza

Angola defendeu o fim imediato da intervenção militar de Israel na Faixa de Gaza, o estabelecimento de um cessar-fogo duradouro, a libertação incondicional de todos os reféns e o acesso irrestrito à assistência médica e farmacêutica, de acordo com os princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional.

15/05/2024  Última atualização 07H39
Embaixador Francisco da Cruz considerou desproporcional a reacção de Israel no Médio Oriente © Fotografia por: DR

O posicionamento do país foi expresso, segunda-feira, pelo representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, embaixador Francisco José da Cruz, durante a 10.ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia-Geral da ONU sobre Acções Ilegais de Israel em Jerusalém Oriental Ocupada e no Resto do Território Palestino Ocupado.

O embaixador considerou que, embora Israel tenha o direito de se defender e proteger os seus cidadãos, a reacção desproporcional na Faixa de Gaza já causou mais de 35.000 mortes, 78.000 feridos e 1,7 milhões de habitantes foram obrigados a abandonar as suas terras, ou seja, 75 por cento da população deslocada internamente.

Francisco da Cruz disse que estes números estão a aumentar rapidamente, à medida que Israel avança com os planos de invasão terrestre de Rafah. "Condenamos, mais uma vez, o terrorismo em todas as formas e manifestações, independentemente das motivações ou intervenientes”, sublinhou Francisco da Cruz.

Segundo o diplomata, Angola co-patrocinou e votou a favor do projecto de resolução intitulado "Admissão de Novos Membros às Nações Unidas” para expandir os direitos e privilégios da Palestina como Estado Observador Permanente não-membro da ONU, incluindo o direito de ter assento entre os países-membros, por ordem alfabética e de participação plena e efectiva nas conferências e reuniões das Nações Unidas convocadas pela Assembleia-Geral ou por outros órgãos da maior tribuna política internacional.

Para o embaixador, a votação reflectiu o apoio esmagador à adesão plena da Palestina à ONU, reafirmando o direito do povo palestiniano à autodeterminação, incluindo o direito a ter um Estado independente e apelando ao Conselho de Segurança para que reconsidere, de forma favorável, a questão da admissão do país como membro de pleno direito das Nações Unidas.

Na visão do representante permanente de Angola junto da ONU, a crise na Faixa de Gaza representa um sério risco de se propagar e de se transformar num conflito regional com consequências imprevisíveis e implicações perigosas para a paz e a segurança internacionais.

"Todas as partes devem exercer moderação e respeitar as normas do Direito Internacional e reconhecer que a única forma viável de alcançar uma paz duradoura na Palestina é através do diálogo e da resolução pacífica de litígios”, ressaltou Francisco da Cruz.

De acordo com o embaixador, o papel da ONU continua a ser fundamental na procura de soluções universais baseadas nos princípios da sua Carta, que mandata a Organização das Nações Unidas e os Estados-membros a manterem a paz e a segurança internacionais, a defenderem o Direito Internacional, a colaborarem na resolução dos problemas internacionais e a melhorarem o respeito pelos Direitos Humanos.

Francisco da Cruz salientou que o conflito israelo-palestiniano é mais um teste ao multilateralismo como mecanismo para resolver os "intrincados desafios internacionais” que são "enfrentados hoje e demonstra a necessidade urgente de reformar o sistema da ONU, especialmente o Conselho de Segurança, para o tornar eficaz, representativo e inclusivo”.

Parafraseando o Presidente da República, João Lourenço, aquando da cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao corpo diplomático, o embaixador referiu que "as Nações Unidas, nomeadamente o Conselho de Segurança, devem tomar medidas concretas para implementar as próprias resoluções, que reflectem a vontade expressa pela esmagadora maioria dos Estados-membros, através da criação do Estado independente e soberano da Palestina”.

"Esta é a única forma de pôr fim definitivo a este conflito antigo e muito violento, colocando os dois povos (judeus e palestinos) e os dois Estados de Israel e da Palestina vivendo lado a lado, em paz e harmonia, cooperando de forma normal, como deveria acontecer entre os países vizinhos que compartilham fronteiras”, frisou o representante de Angola junto da ONU, em Nova Iorque.

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