"A anulação do acórdão não coloca, de forma alguma, a luta contra o mal que tem impacto negativo na sociedade, sendo que, pelo contrário,  "nos motiva mais e, consequentemente, fortalece a nossa forma de agir. Esta acção do Constitucional não vai pôr em causa o combate à corrupção e outras questões inerentes a este tema. Neste caso, o que se colocou em jogo foi o julgamento, na medida em que possivelmente não foram observados os princípios constitucionais. Portanto, isso vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor e, claro, tendo em conta sempre a organização predominante aqui em Angola", afirmou.

O pronunciamento foi feito aos jornalistas após o discurso de abertura da conferência subordinado ao tema "Reforçar a Cooperação com Angola no âmbito do Projecto PRO.REACT– Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola”, uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), em parceria com a PGR, financiado pela União Europeia (UE).

Hélder Pitta Gróz adiantou que o processo vai ser remetido ao Tribunal Supremo (TS), instância que realizou o julgamento, para, deste modo, decidir o passo subsequente.

"Vamos aguardar o pronunciamento do Tribunal Supremo para sabermos onde é que o processo irá. Depois disso, enquanto PGR, poderemos dizer alguma coisa relativamente a este assunto", afirmou Hélder Pitta Gróz.

 
Capacitadas instituições

No âmbito do Projecto PRO.REACT, Hélder Pitta Gróz realçou, ainda ontem, que a acção formativa visou capacitar e apoiar instituições angolanas, nomeadamente a IGAE, AGT e Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), por terem funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos.

O procurador-geral da República disse que Angola abraçou a luta contra a corrupção e outras práticas conexas.  Por isso, os resultados alcançados, embora promissores, ainda requerem que todas as instituições continuem a melhorar o seu desempenho, reforçando-as sobre a sua cooperação institucional", pronunciou.

Hélder Pitta Gróz sublinhou que a parceria com a PRO.REACT e a ONUDC tem sido marcada, essencialmente, com as acções de formação para colocar o homem no centro das atenções, municiando-o com ferramentas modernas no sentido de realizar cabalmente o seu trabalho e permitir-lhe efectuar investigações que conduzam à recuperação dos produtos do crime.

Com efeito, Hélder Pitta Gróz destacou que, em 2023, foram realizadas 12 acções formativas e quatro actividades de sensibilização.

Neste contexto, o responsável referiu ainda que se destaca, igualmente, a capacitação de um total de 440 profissionais, dos quais 40 por cento são mulheres.

"Estes dados encorajam-nos a prosseguir e a fortalecer a nossa operação. Quero incentivar também todos os formandos a colocarem na prática, e no caso concreto as capacidades adquiridas nessas formações, pois o resultado obtido deste trabalho servirá também para aferir a qualidade do projecto", afirmou.

O magistrado do Ministério Público disse ser do interesse da Procuradoria-Geral da República primar pela manutenção destas cooperações internacionais e sua extensão para outros domínios, como, por exemplo, a prevenção da criminalidade, a digitalização de processos e do controlo plenário e informatização dos serviços, bem como o combate à cibercriminalidade.

 
Apoio da União Europeia

A embaixadora Rosário Bento Pais, que também interveio na acção formativa, reafirmou que, enquanto parceiro do Governo angolano, a União Europeia vai continuar a envidar esforços para apoiar o país na luta contra a corrupção.

Para a representante do bloco comunitário, o projecto, iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), em parceria com a PGR e financiado pela UE, conseguiu atingir os objectivos esperados, em particular na parte da legislação e na formação de formadores para magistrados da Procuradoria.

Rosário Bento Pais fez saber que o projecto tem um financiamento de 2,5 milhões de euros. Todavia, anunciou que o próximo programa na área da Justiça e da luta contra a corrupção, que está a ser planificado, terá um valor de 10 milhões de euros.

"Neste momento, digamos, as acções estão a ser definidas com os diversos organismos do Governo angolano e com os parceiros que vão implementar o plano. Portanto, haverá uma continuidade deste programa, mas com reforço em outras áreas da Justiça", garantiu.

A diplomata disse também que o Projecto Pro-React foi concebido para reforçar a eficácia do sistema nacional de confisco de bens e auxiliar Angola na prevenção e no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais.

Em face disso, frisou, o projecto tem reforçado a capacidade dos profissionais da Justiça, incluindo os investigadores, os magistrados do Ministério Público e o Poder Judicial, focalizando-se nas necessidades específicas das instituições nacionais.

"A União Europeia continua disponível para apoiar Angola neste caminho da luta contra a criminalidade organizada, em particular aos fluxos financeiros ilícitos, combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.  Para isso, é essencial que Angola continue como está até agora, na liderança desses processos e assumi  a sua plena apropriação", apelou.

Nações Unidas incentiva combate ao branqueamento de capitais

O director interino da Divisão de Operações do ONUDC, Bo Mathiasen, afirmou que incentiva e apoia Angola a prosseguir os esforços contínuos no sentido de fortalecer o sistema de combate ao branqueamento de capitais e o respectivo quadro legal.

"O ONUDC está disponível para continuar a prestar apoio neste âmbito. Ora, tem experiência e capacidade para o efeito, por meio de iniciativas de cooperação, programas de capacitação e de partilha de conhecimentos", proferiu.

 GBo Mathiasen frisou ser imprescindível continuar a trabalhar em conjunto com Angola para melhorar as suas capacidades e contribuir para um ambiente financeiro mais seguro e mais transparente.

"O mandato do ONUDC permite-nos construir parcerias sólidas e envolver activamente os órgãos de aplicação da lei, os magistrados, o sector da Justiça, Academia, sociedade civil e o sector privado, para conseguir impacto significativo no desenvolvimento sustentável, no Estado de Direito Democrático e na Justiça", destacou.

O objectivo global do trabalho da assistência do UNODC, acrescentou, é, em primeiro lugar, garantir um mundo livre das drogas, crime, terrorismo e corrupção, respeitando simultaneamente os direitos humanos.

O responsável da ONU ressaltou que, com o apoio da UE, através do Projecto PRO-REACT, Angola realizou progressos significativos na implementação das recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) no reforço da prevenção do branqueamento de capitais e, por conseguinte, na melhoria da coordenação entre as instituições, incluindo o sector privado e a sociedade civil.