Miguel Janota falava num encontro organizado pela Secretaria Provincial dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, na sala de conferências do Liceu de Cabinda, que visou elucidar sobre a moldura penal que será aplicada aos cidadãos que insistirem no contrabando de produtos petrolíferos.

Segundo Miguel Janota, a Lei 5/24, do combate ao contrabando de produtos petrolíferos, aprovada pela Assembleia Nacional, a 23 de Abril do ano em curso, pune este tipo de crine com penas que vão dos três a 12 anos de prisão.

A província de Cabinda, disse o magistrado, é a segunda, depois de Luanda, que recebe maior quantidade de combustível, e parte desse é levado, por intermédio do contrabando, para os dois Congos.

"Verifica-se, diariamente, nas bombas de combustível da cidade enormes filas de viaturas para reabastecerem o depósito, quase constantemente”, sublinhou, acrescentando que a nova lei vem a propósito, no sentido de se corrigir esse desiderato, que causa grandes prejuízos à economia do país.

Miguel Janota defendeu a necessidade de se aprimorar a fiscalização das fronteiras e dos camiões que transportam combustível aos municípios.

No auditório surgiram questões de proprietários de empresas de camiões e fazendas que necessitam de combustível para garantir a produção, tendo o subprocurador informado que para esses casos a situação está acautelada.

"O consumo interno que ultrapassa os cinco mil litros de combustível será da tutela da Secretaria Provincial dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que passará um documento a autorizar e o transporte será monitorado”, concluiu.

O encontro contou com a presença de representantes de órgãos de defesa e segurança, agentes comerciais e entidades governamentais, com destaque para o vice-governador provincial para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, Agostinho da Silva, a quem coube a abertura do acto.