As iniciativas de reforço da legislação no domínio do ambiente tem merecido especial atenção do Executivo angolano, incluindo o financiamento para a implementação de projectos sustentáveis, orientados para os sectores de Energia e Águas, Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
A antiga primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, reuniu-se, nesta terça-feira, na capital queniana, com embaixadores africanos acreditados em Nairobi, no quadro de um processo de consultas sobre questões ligadas ao Tráfico de Seres Humanos e Trabalho Forçado.
A ministra Conselheira da Embaixada de Cabo Verde em Angola, Maria de Socorro Cruz, trabalhou, terça-feira, na província de Cabinda, onde procedeu ao cadastramento e atribuição de passaporte de cidadãos nacionais aos descendentes de cabo-verdianos daquela região do país.
Maria de Socorro da Cruz disse que a lei para o efeito foi aprovada em 2022 e tinha um prazo de até 31 de Dezem- bro do ano passado. Porém, tendo em conta as inúmeras solicitações recebidas, houve necessidade de se prorrogar até 31 de Julho do ano curso o prazo de atribuição da nacionalidade aos descendentes de cabo-verdianos na diáspora africana.
Neste âmbito, ressaltou, está em Cabinda uma comissão técnica composta pelos ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e da Administração Interna, que integram todos os serviços competentes de Cabo Verde, para a atribuição da nacionalidade a todos os descendentes de cabo-verdianos que o queiram fazer.
Para a atribuição da nacionalidade, ressaltou a ministra Conselheira, basta o indivíduo reunir toda a documentação que atesta o histórico da descendência de Cabo Verde, para que logo lhe seja atribuído o passaporte.
"O processo é automático”, assegurou. A delegação que acompanhou a ministra Conselheira de Cabo Verde, integrada por outras entidades afectas à Embaixada do arquipélago, mantiveram um encontro de cortesia com as autoridades locais na sede do Governo Provincial de Cabinda, onde foi recebida pelo vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Agostinho da Silva.
A ocasião serviu igualmente para uma abordagem da situação económica e social da comunidade cabo-verdiana na província de Cabinda, onde muitos nasceram e estão totalmente integrados na sociedade.
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