Economia

Central de registo abre para viabilizar crédito

Ana Paulo

Jornalista

A plataforma da Central de Registo de Garantias Mobiliárias foi lançada, ontem, em Luanda, começando a reunir informações sobre bens mobiliários, com o fim de elevar os níveis e acelerar a concessão de crédito à economia, bem como reduzir os custos de financiamento.

01/05/2021  Última atualização 12H45
Secretário de Estado para a Economia discursa durante o lançamento da plataforma © Fotografia por: Edições Novembro
Aprovada através da Lei 11/21, de 22 de Abril, a Central de Registo de Garantias Mobiliárias é um sistema que permitirá a um empresário empenhar posses não sujeitas a registo de propriedades, para garantir empréstimos para a aquisição de  equipamento e ou insumos importantes para desenvolvimento da sua actividade.Localizada no endereço  www.crgm.gov.ao, a plataforma centraliza informações do registo de garantias mobiliárias como navios, aviões, veículos automóveis e ferroviários, assim como participações sociais, direitos de propriedade intelectual, valores mobiliários e bens móveis não sujeitos a registo de propriedade apresentados como garantia para o reembolso. O processo na plataforma será feito mediante contrato assinado pelas partes ou de forma verbal, se for acompanhado da entrega do bem. 

O secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, que participou no acto de lançamento, apresentou a plataforma como parte das reformas que estão a melhorar o clima de negócios, o qual disse que tem observado melhorias progressivas em áreas que se espera se tornarem catalisadoras da facilidade de operar no mercado."O lançamento desta Central constitui um marco para a melhoria do ambiente de negócios, proporcionando, assim, uma melhoria da posição de Angola na classificação do ‘Doing Business’, no domínio do acesso ao crédito”, destacou Mário Caetano João, acrescentando que a operacionalização da plataforma é parte do pacote de reformas que deverá ter um impacto relevante na classificação de Angola naquele "ranking” em 2022.O secretário de Estado destacou a acção concertada dos Ministérios da Economia e Planeamento, da Justiça e Direitos Humanos, assim como das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social na introdução da plataforma. 

A plataforma densifica a tutela do crédito e destina-se a assegurar o cumprimento das obrigações creditícias, permitindo a constituição, modificação e extensão da garantia, bem como disponibiliza os elementos do registo, nomeadamente, os nomes das partes, o montante que cobre a garantia, prazo de registo e a descrição do bem em causa.  A cobrança dos emolumentos inerentes ao acto e a emissão de certidões é  também uma das garantias da plataforma.

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