A autorização, presente no Despacho Presidencial n.º 210 /24, de 6 de Setembro, vai interligar o troço Zona Económica Especial /Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele.

No documento, consultado pelo Jornal de Angola, o Titular do Poder Executivo dá luz verde  à contratação simplificada e celebração dos contratos de assistência técnica para a concepção do projecto-base de todas as especialidades da 1.ª fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, avaliado em 45.600 000,00 euros.

O segundo contrato prevê a empreitada, o fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação, no mesmo período, do Sistema do Metro de Superfície de Luanda para as mesmas zonas, acção orçada em 2. 250.000.000,00 euros.

Assim, o Presidente João Lourenço delega competências ao ministro dos Transportes, Ricardo d´Abreu, com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos contratos.

O terceiro contrato autorizado é o da fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda no troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde e Sequele, no valor global de 37.500.000,00 de dólares.

Nisto, o Titular do Poder Executivo autoriza a inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), e assinala, em todos os contratos, a inclusão do IVA à taxa legal em vigor.

O documento engloba, ainda, a coordenação e gestão do projecto para o mesmo período, e troços acima referidos, num orçamento ou valor de 15.000.000,00 dólares.

Ao Ministério das Finanças, o Presidente João Lourenço confere a faculdade de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos.

O instrumento ora em vigor revoga o Despacho Presidencial n.º 53/23, de 22 de Março. Neste sentido, o documento actual surge na sequência do Decreto Presidencial n.º 180/24, de 1 de Agosto, que aprova o Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda (PRO-MMUL), e prevê a implementação da 1.ª fase do projecto do Metro de Superfície de Luanda (MSL), a ser edificado no novo troço Zona Verde/Sequele/Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

Desenhado para uma extensão de 60 quilómetros, o Metro de Superfície tem em conta um sistema de transporte de "massas chave-na-mão”, subdividido na via dupla ferroviária, a construção de um Parque de Manutenção e Operação (PMO), e não só assim como uma central para a manutenção e parqueamento dos comboios. Ao projecto está integrado, igualmente, a colocação em serviço de uma frota de 24 veículos de grande capacidade de transporte populacional, para além do o fornecimento e implementação dos serviços tecnológicos de operação do Sistema do Metro de Superfície.

A iniciativa tem, ainda, em carteira a sinalização e telecomunicações ferroviárias, sistema de alimentação de energia de tracção para os comboios e às instalações fixas do metro, bem como o Sistema de Controlo do Tráfego Ferroviário.

O Despacho faz menção da  necessidade de se estabelecer uma rede integrada de transportes públicos, com recurso à tecnologia sustentável, assente num sistema ferroviário de transporte de massas moderno e integrado na malha demográfica da cidade de Luanda.