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Conselho de transição da Guiné partilha nova “Constituição”

O projecto de constituição da República da Guiné foi publicado, ontem, no espaço online, pelo Conselho Nacional de Transição.

14/08/2024  Última atualização 09H22
Previsto para ser votado antes do fim do ano, espera-se que abra caminho às eleições e ao regresso ao regime constitucional.

O projecto de Constituição propõe um sistema bicameral composto por uma Assembleia Nacional e um Senado. Inclui, também, medidas progressivas da Constituição de 2020, incluindo a proibição da pena de morte e da mutilação genital feminina.

A futura Constituição, a ser aprovada, estipula que "qualquer pessoa presa, detida ou acusada deve ser informada das razões da sua prisão”. Também impõe um limite estrito de dois mandatos para a presidência, cada um com duração de cinco anos. Mas há confusão sobre o estatuto do general Mamady Doumbouya, que lidera o país desde o golpe de Estado em 2021.

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