Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) querem reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade, foi, ontem, anunciado em São Tomé, país que detém a presidência da organização.
De acordo com a Lusa, a meta foi lançada pela ministra são-tomense da Justiça, que assumiu, ontem, a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça da comunidade lusófona, durante a 18.ª reunião desta estrutura, que se realizou em São Tomé, sob o lema "o reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP”.
Ilza Amado Vaz defendeu uma reflexão sobre "o papel crucial que desempenha o notariado enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais”, destacando a sua contribuição para "a integração das pessoas, para a melhoria do ambiente de negócios, relações comerciais e dos investimentos”.
"Também teremos que valorizar o papel do notariado no processo de prevenção e combate à falsificação de documentos, boa governação e transparência, prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, acrescentou a ministra são-tomense.
São Tomé e Príncipe assumiu a presidência ‘pro tempore’ da CPLP no ano passado, quando se concretizou a implementação do acordo de mobilidade no espaço lusófono, "resultando no maior fluxo de circulação dos cidadãos”, com destaque para a "deslocação de jovens em busca de melhores oportunidades”, afirmou.
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