Num encontro para a materialização do Plano Estratégico da Ordem dos Advogados de Angola 2024-2026, a coordenadora adjunta da Comissão dos Direitos Humanos da instituição disse que uma das metas da organização é fortalecer a cooperação institucional em matérias de direitos humanos, para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Protecção dos Direitos da Criança.

Adélia Simões adiantou que tal fragilidade tem desafiado o funcionamento do INAC, bem como as condutas indiciadoras de responsabilidades criminais e disciplinares de funcionários públicos, que colocam em perigo a vida de muitas crianças.

"Há crianças que aceitam o suborno de abusadores ou até mesmo são instrumentalizadas e manipuladas para não apresentarem provas de actos contra si mesmas. A situação é desoladora, pois onde se deveria prover o amparo, as vítimas vivem o pior terror”, explicou.   

A protecção da criança, salientou, parte da família, assim como da sociedade e do Estado, que defende o direito das crianças à atenção. "Por isso, todas as crianças precisam de mais protecção das instituições contra as formas de abandono”.

Angola, referiu, ratificou tratados e convenções sobre os direitos da criança, através da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, aplicáveis no actual ordenamento jurídico. "Portanto, é de repudiar o comportamento e a intervenção de todos aqueles que, tendo por dever legal a obrigação de proteger a criança, usam deste poder para tirar proveito pessoal e tornar impune cidadãos indiciados em práticas criminosas contra menores”, condenou.