Sobre a legislatura, que teve início em Outubro do ano passado, os parlamentares fizeram um balanço positivo. Num ambiente de descontracção política no pátio do hemiciclo nacional, os deputados mostraram-se confiantes em relação à próxima legislatura, onde pretendem dar continuidade às propostas de leis, com destaque para o Pacote Legislativo Autárquico.

O deputado do MPLA Vigílio Tyova salientou, quinta-feira, após o encerramento, que o balanço do Ano Parlamentar que agora terminou foi positivo, tendo em atenção a qualidade e quantidade de diplomas legais aprovados, bem como as resoluções que entraram em vigor.

O também vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA destacou aqueles diplomas que têm a ver com a recepção para o ordenamento jurídico de acordos internacionais em que Angola faz parte.

Vigílio Tyova prognosticou o ano subsequente, aludindo que os desafios serão os mesmos de fazer sempre o melhor em relação ao anterior. "No Novo Ano Parlamentar, que arranca dentro de dois meses, vamos procurar fazer sempre melhor do que este ano”, assegurou.

Por outro lado, ressaltou que o plano legislativo é definido pela Mesa da Assembleia Nacional, documento a que os grupos parlamentares tomam conhecimento após ser aprovado.

Neste momento, disse existirem vários diplomas que transitam para o próximo Ano Parlamentar, sobretudo as propostas de iniciativa do Executivo e os projectos do Grupo Parlamentar da UNITA sobre as Autarquias Locais.

Para tal, informou que foi criada uma comissão conjunta de negociação ao nível interpartidário entre o MPLA e a UNITA para aproximar os dois diplomas.

"É uma tarefa que fica para a próxima legislatura da Assembleia Nacional. As negociações estão a correr bem. Estamos a identificar aquilo que é comum nos dois documentos e vermos o que nos separa. Portanto, é sobre aquilo que nos separa que vamos trabalhar para encontrarmos aproximações e consenso”, explicou Vigílio Tyova.

"Para nós, a actividade de fiscalização do Executivo não é a que se desejava, mas tem sido feita dentro também das limitações que a Assembleia Nacional tem, porque as deslocações dos grupos parlamentares para as províncias, por exemplo, e das delegações parlamentares para a fiscalização, têm de ser conjuntas e proporcionais”, explicou.

A Assembleia Nacional é um órgão legislativo que comporta 220 deputados eleitos por sufrágio universal. Neste âmbito, 130 deputados são eleitos por representação proporcional em círculo eleitoral nacional, 90 pelos círculos eleitorais provinciais, sendo cinco em cada província.

A Legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com inicio a 15 de Outubro e duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos por lei.

 

UNITA fala em ano intenso

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que marcou presença no encerramento do Ano Parlamentar, frisou que o mesmo foi "intenso”.

A expectativa maior, pronunciou, "não foi concretizada no que diz respeito à realização das Autarquias Locais”.

"O partido tem lutado imenso para serem materializadas as Autarquias em Angola. Esta legislatura foi bastante intensa, mas ainda ficou de fora aquilo que é o sonho dos angolanos”, ressaltou.

Nesta legislatura, disse, a UNITA viu aprovado sem o seu voto o diploma sobre a Divisão Político-Administrativa, que, segundo Adalberto Costa Júnior, retarda a institucionalização do processo autárquico.

"As autarquias são caminhos importantes daquilo que é a cidadania e o desenvolvimento de Angola, pois partilha democracia participativa por ser um elemento importante. Esta legislatura não trouxe essa realidade”, deplorou.

Em relação ao ponto positivo, o líder da UNITA apontou a Lei de Segurança Nacional, que na sua opinião continha aspectos ameaçadores daquilo que eram as liberdades individuais e não só, mas que felizmente foram "expurgados” da proposta.

 

PRS enaltece empenho

O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, assegurou que o Ano Parlamentar foi produtivo, na medida em que houve um empenho substancial  dos deputados, que tiveram cerca de 250 reuniões.

Neste caso, prosseguiu, a Assembleia Nacional conseguiu aprovar uma média de oito Leis, publicadas em Diário da República, existindo mais sete que ainda continuam a ser trabalhadas para depois serem publicadas naquela escritura do Estado.

Ao nível diplomático, fez saber que a Assembleia Nacional teve três reuniões solenes e recebeu um número elevado de embaixadores, que acorreram para o hemiciclo a fim de poderem fortalecer com Angola as relações existentes entre as Casas das Leis.

Por outro lado, destacou ainda que o Grupo Parlamentar-misto, que é composto pelo PRS e pela FNLA, não teve iniciativas legislativas, porém contribuiu para as outras iniciativas parlamentares, essencialmente vindas do Executivo, para que essas iniciativas fossem aprovadas.

 

FNLA satisfeita com consensos em diplomas

Aos jornalistas, o presidente da FNLA, Nimi a Simbi, salientou que alguns diplomas mereceram consensos e outros não.

"Sempre havia consenso em alguns documentos. Mas o MPLA tem a maioria dos deputados. Esse é o problema, efectivamente, da democracia. Tem a maioria e o documento passa”, relatou.

Para o próximo Ano Parlamentar, Nimi a Simbi augura por mais trabalho. Sobre o silêncio da FNLA na apresentação de propostas, o político sublinhou "vamos ser sinceros. Ora, no contexto actual da Assembleia Nacional, só o MPLA pode fazer passar uma proposta ou projecto de lei, porque tem a maioria. A oposição não tem, ainda que todos juntos votem não conseguem passar qualquer documento”.

De referir que o início da presente legislatura foi marcado pela primeira vez, pela criação de um grupo parlamentar misto, formado pelo PRS e a FNLA, que no período da segunda sessão legislativa, conheceu a sua dissolução.