O presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho, considera inevitável uma abordagem do Presidente João Lourenço sobre o OGE do próximo ano, que deve entrar na Assembleia Nacional até final deste mês.
Para André Mendes de Carvalho, os deputados da coligação pretendem saber do Titular do Poder Executivo como será o próximo OGE, tendo em conta os grandes desafios que se colocam ao Estado e ao país.
“O Presidente da República, como vai falar do Esta-do da Nação, deve explicar a questão da arrecadação das receitas para sustentar as despesas. Onde o país deve ir buscar receitas até mesmo para cobrir eventuais défices”, disse.
Outra questão, segundo André Mendes de Carvalho, que deve ser esclarecida na intervenção do Chefe de Estado é ponto de situação do repatriamento de capitais indevidamente enviados para o estrangeiro por gestores públicos.
“Falava-se que fora do país havia qualquer coisa como 30 e poucos milhões de dólares, seria uma boa receita para cobrir o OGE”, salientou. A intenção, acrescentou, é permitir aos parlamentares ter uma ideia de como está a decorrer o processo de repatriamento de capitais e saber quanto até o momento o Estado já recebeu. A CASA-CE, segundo o presidente do gru-po parlamentar, quer também ouvir do Presidente a questão da preparação das autarquias locais marcadas para 2020.
“O Presidente deve clarificar a questão do gradualismo. Não podemos contornar o problema do gradualismo, é uma questão legal, mas deve disser se o gradualismo será geográfico ou funcional, como pretende a oposição”, sustentou.
O deputado defende igualmente que João Lourenço fale sobre a dívida pública (interna e externa). “Queremos saber como é que a dívida está estruturada, quem são os credores e se pretende pagá-la. Tudo isto tem a ver com auditoria financeira que a oposição já tinha solicitado”, disse, questionando se já foi feita alguma auditoria à dívida pública.
O parlamentar indicou que o relançamento da economia deve também ser abordado pelo Presidente da República. “Estamos a ir buscar muito dinheiro lá fora, temos uma noção clara de como gastar esse dinheiro ou apenas estamos a ir buscar, temos parcialmente uma noção de como empregar parte do dinheiro e a outra parte ser utlizada consoante as necessidades que forem apresentadas”, questionou o parlamentar.
André Mendes de Carvalho considera que o Presidente da República deve falar das prisões que estão a ocorrer por decisão do Mi-nistério Público, envolven-do gestores públicos do governo anterior.
O deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Bendito Daniel, disse que o partido espera com grande expectativa o discurso sobre o Estado da Nação, e acredita que João Lourenço vai abordar a situação da crise económica que ainda atinge o país e os passos dados para sair da mesma.
“Temos uma dívida pú-blica quase incalculável, e o discurso será uma oportunidade para o Presidente da República clarificar qual é o montante da mesma e os passos que estão a ser dados para saldarmos essa dívida”, defendeu o parlamentar dos renovadores. Segundo Bendito Daniel, o Presidente João Lourenço deve também indicar os países que estão a emprestar dinheiro a Angola para ultrapassar a crise.
Tal como o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, o deputado do PRS de-fende igualmente que João Lourenço se pronuncie sobre o processo de repatriamento de capitais.
“A lei foi aprovada e fo-ram dados 180 dias, agora queremos saber se este processo de repatriamento de capitais está no bom caminho ou não”, ressaltou. O deputado quer também ouvir um pronunciamento sobre questões internas da Assembleia Nacional, com destaque para a transmissão ao vivo dos debates na televisão pública.
O deputado Benedito Daniel defende também uma abordagem sobre a situação actual da Justiça no país.

Melhoria do sector social
O sociólogo Paulo de Carvalho, professor catedrático da Universidade Agostinho Neto, a nutricionista Maria Futi Tati, coordenadora do Programa Nacional de Nutrição, e Teixeira Cândido, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos cruzam opiniões sobre o sentido do discurso de João Lourenço hoje no Parlamento.
O sociólogo Paulo de Carvalho acredita que o Presidente da República vai aflorar os grandes assuntos relativos ao programa do Executivo, bem como abordar, pela segunda vez, o estado real da Nação.
“Já o fez no ano passado e a expectativa é que o faça novamente este ano. Quer dizer que, se antes estávamos habituados a ouvir discursos que pouco tinham a ver com o estado real e o ânimo dos cidadãos, o novo Presidente está a habituar-nos a inverter isso no seu discurso”, sali-entou. Paulo de Carvalho realçou que, em primeiro lugar, o Presidente da Re-pública vai certamente abordar o combate à corrupção, enquanto divisa primeira do seu mandato. Isso, disse o académico, exige o refor-ço dos órgãos de Justiça, de modo a que possam “acompanhar a pedalada” do Chefe de Estado.
O professor salienta que as condições de vida do cidadão comum é outro assunto a ser abordado, uma vez estar relacionado com o programa económico do Executivo, onde incluiu a séria questão relacionada com a substituição das importações pela produção interna.
Uma das questões que Paulo de Carvalho também acredita que será aflorada pelo Presidente da República tem a ver com o desvendar do que chama de “o enigma do acordo com o Fundo Monetário Internacional”, que ficou por ser firmado em breve.
“Uma dúvida que preocupa os cidadãos tem a ver com a dívida pública (exter-na e interna) cujo real valor desconhecemos. No que respeita à dívida interna, é urgente que o Estado pague aquilo que deve às empresas, de modo a que deixem de falir e de despedir trabalhadores por falta de meios, como vem sucedendo”, realça Paulo de Carvalho.
O académico apelou ainda à necessidade de uma maior aposta em quadros nacionais, ao contrário do que sucedia em vários sectores ainda há bem pouco tempo.
Em relação à Educação, o sociólogo disse tratar-se de um sector vital para a economia, para a soberania e para garantia de um futuro próspero para os angolanos. Por isso, Paulo de Carvalho pede que se façam mudanças em breve, prevendo que, se as coisas se manterem como estão, o programa do Executivo para essa área não vai ser cumprido.
O professor criticou o facto de ano após ano, a universidade receber estudantes com cada vez menor preparação. “Apenas agora en-tendemos a razão de ser disso, que reside no facto de serem admitidos professores sem o mínimo de competência para leccionarem, enquanto se veda emprego a jovens com habilitação, apenas porque não têm formação pedagógica ou porque têm formação em áreas diferentes daquelas que se considera ser de privilegiar”.
Sobre esse aspecto, Paulo de Carvalho antevê que os efeitos disso, podem ser sentidos pelo menos durante os próximos 25 anos.
Como soluções para mitigar os problemas da Educação, o professor universitário defendeu sérias transformações no sector, começando pela mudança de pessoas, para depois haver mudança de estratégia e de programas.
O professor considera que as políticas educativas têm de ser revistas de imediato, de modo que se deixe de alimentar esperanças vãs aos jovens que se estão a formar, muitos dos quais continuam sem conseguir obter capacidades para o exercício de qualquer profissão.
“É preciso que o Presidente da República dê um valente murro na mesa, para acabarmos de vez com a banalização do sistema de educação, do nível elementar ao superior, que vem ocorrendo desde há largos anos e se mantém até hoje”, rematou.

Incentivos à imprensa
Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, disse que a expectativa é que o Presidente da República possa informar sobre os sacrifícios aos quais os angolanos podem ser submetidos pelo financiamento do Fundo Monetário Internacional.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos questiona se o referido empréstimo vai significar desemprego, agravamento de carga fiscal e quanto é que o Estado deve pagar pelo valor a ser emprestado.
Outra questão que Teixeira Cândido quer ouvir do Presidente da República tem a ver com o novo empréstimo à China. O jornalista questiona se essa acção vai implicar a presença de chineses nas obras de construção para as quais se pretende aplicar os valores do financiamento.
“Gostaríamos que o Presidente da República pudesse igualmente fundamentar a alteração da natureza da TAAG, de empresa pública para de domínio público. Ou seja, a companhia deixa de ser inteiramente do Es-tado”, sugeriu.
Em relação ao processo de transformação da TAAG, Teixeira Cândido coloca ainda a preocupação se essa questão pressupõe a entrada de particulares na empresa e a abertura a estrangeiros também.
Outra preocupação que o jornalista gostaria de ver o Presidente abordar tem que ver com a Lei da Probi-dade Pública.
“Numa altura em que se quer combater a corrupção, faz sentido manter os bens de servidores públicos ‘escondidos’ nos envelopes que se entrega ao superior hierárquico?”, questionou.
Teixeira Cândido pediu ainda que o Presidente orientasse a concretização dos incentivos à comunicação social, de modo a que se possa evitar o desemprego e o en-cerramento de órgãos de imprensa, uma previsão legal que nunca foi cumprida, apesar de ser prevista desde a primeira Lei de Imprensa (Lei nº 22/91).
“Gostaríamos, por outro lado, que houvesse uma entidade diferente da governamental no processo de licenciamento de rádios e televisões, pois tem falta transparências neste processo”, finalizou.

Desafios da Saúde
No sector da Saúde, as ex-pectativas em torno do discurso do Presidente João Lourenço também são enormes. Mas, longe disso, a coordenadora do Programa Nacional de Nutrição, Maria Futi Tati, prefere apontar alguns caminhos para mitigar os elevados casos de desnutrição que assolam as crianças e mulheres grávidas angolanas.A nutricionista sugere que as autoridades governamentais apostem forte na criação de condições que permitam um maior fomento da agricultura familiar, para se acabar com a fome e, consequentemente, a desnutrição.
Tendo em conta as potencialidades agrícolas do país, a nutricionista defende que o Governo deveria criar parcerias com bancos e recorrer a outras formas de financiamentos, no sentido de as famílias adquirem mantimentos e assegurarem o seu próprio sustento. Com esta estratégia, a coordenadora nacional acredita que centenas de crianças estariam a sair da lista de desnutridos e terem um melhor aproveitamento escolar.

Resgate da credibilidade
O presidente da Associação de bancos (ABANC), Amílcar Silva, considera que o Chefe de Estado, ao seu estilo peculiar, aberto e formal, deve indicar os avanços conseguidos no decorrer do ano de preparação dos programas para a implantação do Plano de Desenvolvimento Nacional, por considerar que tem sido a principal ocupação do Presidente da República.
O economista disse que João Lourenço vai abordar aspectos mais relevantes sobre o estado da economia, os avanços conseguidos na estabilidade macroeconómica, cujo equilíbrio é essencial para a criação e consis-
tência de um ambiente que tenha correspondência com o apelo que João Lourenço tem feito aos investidores estrangeiros para os programas de substituição de importações e da diversificação das exportações.
O economista acredita que João Lourenço deve falar dos programas de recuperação e construção de infra-estruturas, dos acordos que estão a ser negociados com o Fundo Monetário Internacional que podem servir para conquistar a confiança e credibilidade do país e para a materialização do investimento estrangeiro.

Repatriamento de capitais
O combate à corrupção, à fo-me e à pobreza, a elevação de oferta de financiamento à economia e o repatriamento de capitais são as questões em que mais coincidiram os representantes institucionais, empresariais e académicos.
O governador do Cunene, Vigílio Tyova, espera que o discurso incida sobre as políticas de financiamento capazes de impulsionar o crescimento e dinamizar a economia das famílias e das empresas.
É imprescindível que o Presidente se debruce sobre os programas de desenvolvimento local e de combate à pobreza e que aponte as directrizes para que o mercado valorize a capacidade empreendedora e de inovação, bem como a criação de emprego, prevê Vigílio Tyova. “Além disso, neste discurso, o Presidente da República deve falar sobre os 12 meses de governação e das acções contra o nepotismo, a corrupção, impunidade e a ne-cessidade de se impor trans-
parência na gestão dos bens públicos”, indicou.
O presidente da Agência de Apoio ao Investimento e às Exportações (AIPEX), Licínio Vaz Contreiras, prevê um pronunciamento, na vertente económica, com ênfase nas questões sobre a atracção de investimentos com potencial para substituir a importação de alimentos, vestuário, calçado e materiais de construção.
“Existe urgência na substituição da importação de matérias-primas das principais indústrias em operação no país, nomeadamente as de bebidas, construção civil, têxteis e de material hospitalar”, apontou.
A recente subida do preço do barril do petróleo para lá da barreira dos 85 dólares e as negociações sobre o financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) são evoluções assinaláveis para relançar o crescimento e melhorar o ambiente económico do país, segundo Licínio Vaz Contreiras.
Jaime Freitas, empresário do sector automóvel, acredita que João Lourenço vai transmitir uma mensagem de confiança ao mercado angolano junto da comunidade internacional.
O empresário espera de João Lourenço um discurso virado para decisões que visem melhorar a situação social da população, como o combate à fome e à pobreza, bem como a inserção de crianças no sistema de ensino, mas também o fomento ao empreendedorismo e cria-ção de mais iniciativas com linhas de crédito para a classe empresarial.
Jaime Freitas acredita que o Presidente da República vai apresentar soluções para a promoção da formação profissional e a inserção de técnicos em vários sectores da economia.
O economista e académico Victor Hugo antecipa um discurso concentrado no combate à corrupção para resgatar a imagem de Angola junto da comunidade internacional. João Lourenço vai apresentar no seu discurso, segundo o académico, as reformas económicas necessárias para melhorar a actuação da classe empresarial que se vê afectada por algumas políticas como a desvalorização do kwanza.
Victor Hugo lamentou que empresas nacionais estejam a falir por terem assumido, no passado, compromissos bancários em divisas que, ao câmbio actual, degeneram em constrangimentos.
“Espero que o Presidente da República reforce a ideia do apoio ao crescimento das empresas nacionais, uma vez que representam uma parte significativa do crescimento da economia”, afirmou.


Programa:
09h00-Boas-vindas (manifestação cultural) à entrada do Salão Nobre.
09h30-Chegada dos deputados
e convidados.
10h50-Chegada do Presidente da República, honras militares, recepção e apresentação de cumprimentos de boas-vindas pelo presidente da Assembleia Nacional.
11h00-Abertura da reunião solene:
-Hino Nacional, anúncio do quórum e abertura da II Sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional por Fernando da Piedade Dias dos Santos.
11h30-Mensagem sobre o estado da Nação, dirigida ao país pelo
Presidente da República,
João Lourenço.
-Palavras de agradecimento do presidente da Assembleia Nacional.
-Fim da reunião plenária solene.
-Fotografia institucional (de família).

      Ficha técnica
Coordenação:
Santos Vilola
Editores:
José Meireles
Cristóvão Neto
Reportagem:
Adelina Inácio
Natacha Roberto
Augusto Cuteta