O Memorando, apresentado por oito associações empresariais na 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, contém sugestões do que deviam ser as linhas de actuação do Executivo para o fortalecimento do papel do empresariado nacional no desenvolvimento da economia real.
A ida das oito associações ao Conselho de Ministros resulta do convite do Presidente da República, que entendeu que era crucial os empresários apresentarem as suas propostas, recomendações e soluções perante o órgão colegial.
Do conjunto de preocupações, os empresários pediram acções concretas, rápidas e “descomplicadas” para devolver à economia a dinâmica que há muito vem reclamando, as mesmas questões apresentadas no encontro do Presidente da República com as associações empresariais, na terça-feira, no Centro de Convenções de Talatona.
Ontem, além das intervenções que cada um teve a oportunidade de fazer perante João Lourenço e membros do Executivo, os empresários apresentaram um Memorando de 88 pontos que resultaram de 14 encontros entre o Ministério das Finanças, Economia e Planeamento, BNA, BDA, AGT e BPC e as associações e o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
Os empresários defenderam também o ajustamento da Lei das Parcerias Público Privadas.
O coordenador do Grupo Técnico Empresarial (GTE), Carlos Cunha, ao intervir na ocasião, considerou o momento histórico para a vida empresarial do país e realçou que apesar de tudo, e depois de negociações, esclarecimentos e face aos compromissos internacionais do Executivo, concordam com a implementação do IVA em Outubro. Entre outros aspectos, defende a publicação, num espaço da Internet, dos manuais do ensino geral obrigatório para que qualquer interessado possa imprimir e assim reduzir os custos. Sugere ainda a criação de um Fundo de Desemprego destinado aos desempregados por falência.
Carlos Cunha, que considerou estar a haver, no país, sinais de transformações claros, disse ser fundamental que os empresários passem a ser vistos como interlocutores válidos na busca de soluções práticas na oferta de bens e serviços, mas sublinha que embora as auscultações tenham corrido bem, o problema tem sido encontrar consenso. “O que queremos é ajudar”, disse Carlos Cunha.
Os empresários sugerem que as dívidas contraídas pelas empresas à banca, em divisas, sejam convertidas em moeda nacional, sem quaisquer custos/acrescidos, para além dos juros de capital, para viabilizar o crédito em mora em contencioso.
Devem-se, igualmente, criar mecanismos legais que permitam a implementação da subvenção dos combustíveis como forma de mitigar os custos de produção por falta de energia eléctrica na maioria das propriedades agrícolas, hoteleiras e industriais.
Quanto à contratação de consultores nacionais, os empresários sugeriram que se faça por via de concurso. Para eles, os consultores internacionais deverão ser subcontratados pelos consultores nacionais, porque consideram não ser justo que sejam exportados milhões em divisas para pagar-lhes directamente, e depois vêm a Angola solicitar reuniões com as associações para informações sobre a realidade para a produção de documentos ou relatórios.
As oito associações exigem que as feiras do tipo da FILDA e todas as outras apoiadas com fundos do Estado têm de ser alvo de concurso público para a sua realização, para evitar monopólios e a violação da Lei da Concorrência, exigindo, igualmente um sistema financeiro mais virado para as empresas.
Outro aspecto levantado tem a ver com a necessidade de melhoria da capacidade técnica de avaliação de projectos de investimento, sobretudo, no domínio da agropecuária, pescas, indústria e turismo. Os empresários pediram, também, a introdução, pelos bancos comerciais, de novas modalidades de crédito, sobretudo de apoio ao capital fixo e ao financiamento de capital circulante, como o factoring, confirming e leasing.
Solicitaram, ainda, a definição de um quadro regulatório no domínio das insolvências e recuperação de empresas, implementando um Programa de Recuperação de Insolvência das Empresas, capaz de garantir a sobrevivência de empresas ainda viáveis.
Relativamente à certificação da dívida pública, pedem que a tramitação dos processos de reconhecimento e certificação seja mais célere, na medida em que as empresas, não raro, se deparam com a condição de credores do Estado e por outro lado devedoras fiscais. Além disso, pedem a introdução do seguro de crédito agropecuário para aumentar as garantias de produção e de crédito bancário das unidades produtivas.
Participaram no encontro de terça-feira representados de várias associações, entre as quais, a Associação Agropecuária de Angola (AAPA), Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) e a Associação de Concessionários de Equipamentos e Transportes Rodoviários (ACETRO).