O documento indica que, ao longo desse período, a receita bruta registou um crescimento médio anual de 8,5 por cento, o que compara com o nível de 2,3 no período anterior, em 2016 e 2017.
As reformas em curso, aprovadas pelo Decreto Presidencial 175/18, de 18 de Julho de 2018, tiveram como efeito um exponencial crescimento das receitas fiscais provenientes da venda das gemas angolanas, ao mesmo tempo que “trouxeram concorrência e transparência ao sector, até então inexistentes”, refere o documento.
A figura do “cliente preferencial” adoptada no modelo anterior, vigente entre 2012 e 2016, representava um procedimento de venda directo pré-autorizado e pré-ordenado, recorda o documento, notando que os que beneficiavam dessa prerrogativa eram os únicos que podiam comprar diamantes à Sodiam, além de beneficiarem de preços preferenciais, com um desconto sobre o valor de mercado.A constatação de que este modelo “foi gravemente prejudicial” para o erário, levou o actual Executivo a aprovar, em 2018, a nova Política de Comercialização de Diamantes actualmente em vigor.
No novo modelo de comercialização, o preço base de referência de venda é previamente definido, por acordo dos principais intervenientes no processo, designadamente o produtor, a Sodiam e o avaliador Independente.
As novas regras obrigam a que a actual Política de Comercialização de Diamantes se submeta a um período de avaliação, após um ano da sua implementação, devendo os resultados serem avaliados e apresentados num prazo de 180 dias subsequentes.
Em função dos resultados obtidos, poderão ser feitas algumas adaptações, necessárias para acomodar o surgimento da futura Bolsa dos Diamantes, prevê o documento.