De acordo com o ministro de Estado que falava em conferência de imprensa, a decisão saiu de uma reunião entre o Presidente da República, João Lourenço, e a Comissão Interministerial de Prevenção e Combate à Pandemia sobre as novas medidas a serem adoptadas no país a partir de amanhã.

Adão de Almeida acrescentou que os violares de cercas sanitárias deverão comparticiparão dos custos de quarentena e dos testes. Precisou que os valores a serem arrecadados das multas, que começam a ser aplicados a partir de manhã, serão canalizados para a Conta Única do Tesouro.  

Adão de Almeida explicou que as multas serão extensivas aos vendedores ambulantes que violarem os horários de venda (6h às 15h), com um mínimo de cinco mil kwanzas e máximo de dez mil, bem como os restaurantes e similares que excederem a hora 16, com um valor inicial de cem mil.

Uso obrigatório de máscaras na via pública

O uso de máscaras faciais na via pública, passa a ser obrigatório partir de amanhã. De acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, os cidadãos que desobedecerem esta medida deverão pagar uma multa de 5 mil a 10 mil kwanzas.

 Além do uso obrigatório de máscaras, o Governo determinou, também, a redução do horário de funcionamento dos serviços públicos em Luanda e no município do Cazengo, província do Canza-Norte, no período das 8 às 15 horas, bem como da força de trabalho para 50 por cento. Entre as novas medidas consta ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas na via pública.

Reinício das aulas sem data

As aulas no II ciclo do ensino secundário e no universitário já não recomeçam no dia 13, como estava previsto do Decreto Presidencial sobre a situação de calamidade. Segundo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, a situação vai merecer o devido acompanhamento das autoridades.

"A decisão é não reiniciar as aulas na segunda-feira. O princípio é de continuar a fazer acompanhamento da situação e, oportunamente, voltar a um novo pronunciamento sobre a matéria", disse Adão de Almeida. No âmbito do Decreto Presidencial sobre a situação de calamidade pública, em vigor desde 26 de Maio, o Executivo tinha determinado o regresso às aulas em três etapas, a partir de 13 de Julho, com os estudantes universitários e os do II ciclo do ensino secundário (da 10.ª à 12.ª classe).

Para o dia 27 de Julho, estava previsto o reinício da actividade lectiva nos estabelecimentos do I ciclo do ensino secundário (7.ª à 9ª classe) e no ensino primário (1.ª à 6.ª classe). As aulas em Angola estão suspensas desde Março, altura em que o país registou os dois primeiros casos positivos da Covid-19.

Serviços públicos

Quanto aos serviços públicos em zonas abrangidas sob cerca sanitária passa a estar submetidas a um regime diferente, devendo obedecer o horário das 8h00 às 15 horas. Trata-se de uma diferença ligeira em relação ao regime aplicado a outras províncias, que vai das 8h00 às 8h30. O diploma em vigor prevê 100% da força de trabalho nas demais províncias e 75 por cento em Luanda.

De acordo com o ministro de Estado, nas províncias e municípios onde vigora a cerca sanitária, o serviço público em geral passa a ser de 50% da força de trabalho. "Ali onde for possível, dependo da natureza do trabalho, pode ser reduzir ainda mais até ao mínimo de 30%, em função a natureza da actividade", precisou.

Adão de Almeida esclareceu que os casos de excepção serão aplicados em serviços como os órgão de defesa e segurança, saúde, energia e águas, recolha de resíduos sólidos, serviços aeroportuárias e portuárias.

Treinos individuais

O ministro de Estado afirmou que quanto às competições e treinos, permanecem encerrados nas províncias onde existe cerca sanitária. Em relação as treinos individuais, que os cidadãos fazem na via pública, estarão sujeitos, a partir de amanhã, a um horário que vai das 5H30 às 7H30 e das 17 às 19 horas, em Luanda, e no município do Cazengo, Cuanza Norte, localidades sob cerca sanitária.

Adão de Almeida referiu que para os que treinam com um personal trainer é permitido somente cinco pessoas, com o devido respeito ao distanciamento físico ou social. A violação destas regras, é igualmente passível de multa e sanção mediante uma multa que vai de cinco mil kwanzas à 10 mil kwanzas.
Relativamente as competições e treinos desportivos, Adão de Almeida disse que vão permanecer encerrados em Luanda e no município do Cazengo.