Esta revelação foi feita há poucos dias aos associados da Câmara de Comércio Angola-Brasil (CCAB) e da Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (Aebran) pelo presidente das entidades, Raimundo Lima, que participou recentemente de reunião remota com alguns dirigentes do Proex, um programa do Governo brasileiro que tem como objetivo fornecer recursos financeiros para empresas exportadoras de bens e serviços. A intenção da Câmara é promover dentro de um mês  um encontro com os associados para discutir em detalhe as condições desses financiamentos do Proex.

Angola foi o país que mais se beneficiou de financiamento brasileiro no mundo. Os financiamentos do Brasil para este País foram feitos até 2015 e Angola pagou tudo que devia ao parceiro sul-americano. Angola recebeu 3,3 mil milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e 550 milhões do Proex, que totaliza 3 bilhões 850 milhões de dólares. Neste momento, já não há nenhuma dívida: até 2019, Angola pagou tudo que devia ao Brasil.

Governo e Congresso Nacional ainda discutem em quais condições devem retornar para as empresas em Angola os financiamentos mais elevados, concedidos pelo BNDES. Mas os recursos do Programa de Exportação já estão disponibilizados, conforme os gestores informaram durante a reunião virtual articulada pela Embaixada do Brasil e que contou também com diplomatas estabelecidos em Luanda e c om alguns empresários brasileiros que atuam em território angolano.

O Proex tem se destacado como uma ferramenta essencial para impulsionar as exportações brasileiras, oferecendo linhas de financiamento adaptadas às necessidades do mercado internacional. Durante o recente debate, especialistas explicaram as duas principais modalidades de financiamento disponíveis: o Proex Financiamento e o Proex Equalização.

O Proex Financiamento é um programa do governo federal que visa apoiar a exportação de bens e serviços, permitindo que empresas brasileiras acessem recursos em condições competitivas em relação ao mercado internacional. O financiamento pode cobrir até 100% do valor da exportação, com prazos que variam de 60 dias a até 15 anos, dependendo do tipo de produto ou serviço exportado.

Para acessar o Proex Financiamento, as empresas devem ter um faturamento bruto anual de até R$ 1,3 bilhão e estar em conformidade com a documentação exigida, incluindo certidões negativas de débitos. As garantias necessárias para participação incluem carta de crédito, aval ou fiança, além de um seguro de crédito à exportação, que atualmente conta com parcerias com seguradoras como a Acofasce e a Allianz Trade.

As taxas de juros aplicadas são equivalentes às praticadas no mercado internacional, utilizando a Taxa de Juros Comerciais de Referência (CIR) divulgada mensalmente pela OCDE. Esses financiamentos não impactam o limite de crédito das empresas no Brasil e não sofrem tributação, permitindo que os exportadores tenham maior flexibilidade financeira.

Além do Proex Financiamento, o programa também oferece a modalidade de Equalização, que subsidia parte dos juros de financiamentos realizados em outros bancos. Isso representa uma alternativa viável para exportadores que buscam condições mais favoráveis de financiamento.

O fluxo operacional do Proex envolve a negociação entre exportador e importador, seguida do registro de um documento chamado LPCO (Lista de Propostas de Crédito de Operação), que formaliza o pedido de financiamento. Após a análise e aprovação do Banco do Brasil, responsável pela operacionalização do programa, os recursos são liberados ao exportador.

Uma das vantagens do Proex é a possibilidade de estender o prazo de pagamento da importação, permitindo que os exportadores negociem condições mais vantajosas. O programa também se destaca por financiar 90% da pauta exportadora brasileira, exceto em casos específicos como exportações para o Mercosul, onde apenas bens de capital são elegíveis.

Os especialistas presentes no debate reforçaram a importância do Proex para diversificar os mercados e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior. A necessidade de uma comunicação mais clara sobre o funcionamento do programa e a realização de treinamentos para empresários foram apontadas como medidas essenciais para maximizar os benefícios oferecidos.