O Presidente do Brasil, Lula da Silva, prometeu hoje, durante uma visita ao estado do Rio Grande do Sul, que não haverá "nenhum impedimento" ao envio da ajuda necessária para a recuperação da região, após as inundações devastadoras que já causaram 76 vítimas mortais.
Os Estados Unidos da América aprovaram a prorrogação, por dois anos, da lei que permite monitorar e rastrear as comunicações de estrangeiros sem o seu consentimento, se houver suspeita da existência de actos criminosos ou ligações a grupos terroristas.
A Lei de Vigilância dos Serviços de Informações no Estrangeiro (FISA), conhecida como Secção 702, é uma lei federal dos EUA que especifica uma série de procedimentos destinados à vigilância física e electrónica de estrangeiros.
Estabelece que os órgãos de inteligência podem recolher informações dos utilizadores sem a necessidade de ordem judicial, intervindo, directamente, nos sistemas de telecomunicações e prestadores de serviços como AT&T ou Google.
Assim, concentra-se na investigação de estrangeiros não residentes nos Estados Unidos cujas actividades possam ter repercussões. Da mesma forma, qualquer pessoa de fora do país que comunique com alguém nos EUA poderá ser monitorizada sem necessidade de ordem judicial.
A Câmara de Representantes do Congresso dos EUA tinha aprovado, em 12 de Abril, o projecto de lei, tendo-se seguido o Senado e, no sábado, o Presidente Joe Biden, que assinou o projecto de lei, noticiou a agência Europa Press, citada pela imprensa Ocidental.
Autorizada pela primeira vez em 2008, a ferramenta de espionagem foi renovada várias vezes desde então, uma vez que as autoridades norte-americanas a consideram crucial para impedir ataques terroristas, ciberataques e espionagem estrangeira.
Uma disposição separada, que admite a vigilância dos norte-americanos sem mandado, também foi apresentada no plenário da Câmara dos Representantes em meados de Abril, mas, apesar de ter tido o apoio de sectores mais radicais do Partido Republicano e do Partido Democrata, a medida não teve a maioria dos votos necessária.
O cepticismo em relação aos poderes de espionagem do Governo cresceu dramaticamente nos últimos anos, especialmente entre os sectores mais conservadores do Partido Republicano.
Os republicanos entraram em conflito interno durante meses sobre como deveria ser uma revisão legislativa do programa de vigilância das agências federais, provocando divisões que impediram o avançar da legislação.
No entanto, a proposta agora revista, com um prazo mais curto, ajudou a inverter alguma oposição conservadora à legislação. Os opositores ultraconservadores do Partido Republicano queixam-se de que as mudanças não foram suficientemente longe.Seja o primeiro a comentar esta notícia!
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LoginA principal operadora de TV por cabo de Israel interrompeu as transmissões da estação televisiva noticiosa Al Jazeera, respeitando uma proibição do canal aprovada hoje pelo Governo, cuja revogação foi já pedida pelas Nações Unidas.
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Angola vai implementar, este ano, o Plano Nacional de Leitura, com o objectivo de promover escritores e autores nacionais, no âmbito do intercâmbio cultural da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Projecto de Lei que altera o Código Penal Angolano, a ser discutido hoje, pela Assembleia Nacional, na especialidade, e já aprovado na generalidade, é oportuno para o exercício da competência constitucional em causa e salvaguardar os bens ou valores essenciais, assim como garantir a existência e a subsistência da sociedade, defendeu o advogado Veloso Malavo Issenguel, formado em Direitos Humanos.
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O coordenador de inclusão social da Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA) no Cuanza-Sul, Roberto Catakissa, defendeu, na cidade do Sumbe, a necessidade de maior inclusão de jovens com deficiência, no sentido de se mitigar as barreiras de exclusão social.