A ex-administradora da Humpata Paula Nassone foi condenada, na última semana, a cinco anos de prisão, pelo Tribunal de Comarca do Lubango, por envolvimento em crime de peculato e tráfico de influência.
Durante a leitura da sentença, o juiz da causa, Anacleto Kambuta, considerou que ficou provado que a ex-administradora Paula Nassone causou prejuízos ao Estado avaliados em 2. 972.024 kwanzas. Adiantou que, desse montante, foram devolvidos, pelo co-réu Júlio Chicuaia, o valor de 1.394. 258 kwanzas, depositados na conta bancária da Administração Municipal da Humpata, no mês de Outubro de 2020.
Já os outros 624.375 kwanzas foram depositados na conta bancária da PGR-Huíla, em Novembro de 2020, pelo co-réu Edvaldo Salvador, fazendo assim um total de 2. 800.633.00 kwanzas, facto que faz com que esteja ainda em falta 953.391.00 kwanzas correspondente ao Estado, incluindo 200 mil kwanzas de taxa de justiça.
Paula Nassone, segundo o Tribunal, beneficiou do perdão constante na Lei 35/22, de 23 de Dezembro, Lei da Amnistia, tendo a sentença sido perdoada em um quarto da pena, que prescreve um ano e três meses de pena suspensa.
A ex-secretária da administradora e proprietária da firma MIFM, Maura Marques, foi condenada a quatro anos de prisão efectiva, pelo crime de tráfico de influência, e ao pagamento de 3.643.575 kwanzas de indemnização ao Estado, assim como uma taxa de justiça de 200 mil kwanzas, cuja pena foi também perdoada em um quarto.
O Tribunal de Comarca da Huíla condenou ainda a três anos de prisão, por crime de tráfico de influência, Avelino Guilherme. O mesmo vai pagar 200 mil kwanzas de taxa de justiça. Entretanto, o Tribunal considerou que pelo facto de Avelino Guilherme ter responsabilidades familiares, a pena de prisão ficou suspensa, por um período de cinco anos.
O Tribunal absolveu do crime de recebimento indevido de vantagem por insuficiências de provas, Paula Nassone, Maura Marques e Edvaldo Salvador.
Aquela instância de justiça absolveu da acusação do crime de peculato o co-réu Jai Frederico por insuficiências de provas. Insatisfeitos com a decisão do Tribunal, os advogados interpuseram recurso junto da instituição. Paula Nassone foi administradora municipal da Humpata no período entre 2014 a 2018.
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