Ao intervir durante o acto de apresentação às autoridades da Lunda-Norte, na qualidade de novo procurador-geral da República titular local, em substituição de Mário Salvador Gama, o magistrado declarou que as acções prioritárias devem estar consubstanciadas na garantia da fiscalização da legalidade.

João Baptista Nelombo disse esperar contar com o empenho e dedicação de mais de dez novos magistrados que a Procuradoria-Geral da República (PGR) na província deve receber, ainda, no decurso do presente ano. 

A restituição da legalidade, evitando a violação dos direitos dos reclusos, consta do leque de acções a serem desenvolvidas, pelo órgão, afirmou o responsável, defendendo a construção de, pelo menos, mais um estabelecimento prisional para atender os municípios localizados na região sul da província, no sentido de se desafogar as celas da Cacanda, que regista neste momento um número superior de população penal em relação à sua capacidade instalada.

João Nelombo considerou como prioridade a continuidade do trabalho desenvolvido pelo antecessor, além de reforçar o controlo da legalidade democrática. Espera contar com o apoio do Governo Provincial, das populações locais, magistrados Judiciais e do Ministério Público, incluindo todos os que trabalham na administração da Justiça, para que a nova dinâmica produza em pouco tempo resultados satisfatórios.

Mensalmente, segundo dados em posse do Jornal de Angola, os procuradores junto dos órgãos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) efectuam visitas ao Estabelecimento Prisional da Cacanda.

A PGR admite, no entanto, existirem muitos mais processos de reclusos, sendo uns em tramitação para a instrução preparatória e outros em fase judicial.