Em declarações à imprensa, no desfecho da aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Agenda de Transição Digital na Administração Pública e do Plano de Acção da Reforma do Estado, Adão de Almeida disse que o processo de digitalização dos serviços tem vindo a ser preparado há já algum tempo.

"É um documento que foi objecto de abordagem transversal ao nível dos vários departamentos ministeriais, e que se pretende, em alinhamento com o roteiro da reforma do Estado, introduzir de modo coordenado e estruturado os processos de transição digital na Administra- ção Pública, caminhando no sentido da desmaterialização de procedimentos e na digitalização dos serviços públicos”, explicou.

Adão de Almeida referiu, ainda, que o processo parte de um princípio do que existe, sublinhando haver já alguns serviços, na Administração Pública, que são prestados por via material, digital e, nalguns casos, online.

Neste momento, disse o ministro de Estado, a perspectiva é a de conseguir uma melhor coordenação de todo o projecto e começar a fazer este caminho faseado de, nalguns serviços, começar o processo de digitalização, assegurando estarem já seleccionados na agenda para desenvolver até 2027 cerca de 214 projectos nos mais diferentes sectores, que "vão ser prioritários”.

Entre os projectos seleccionados, Adão de Almeida destacou a questão da "Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública”, em virtude de ser "um instrumento essencial para garantir que, no plano digital, consigamos fazer melhor a partilha de informação”, evitando a solicitação permanente de infor- mação ao cidadão.

A título de exemplo, o ministro de Estado citou a situação do Bilhete de Identidade, no caso de um cidadão pretender tratar um documento ligado à Segurança Social e estar a ser solicitado dados pessoais, quando estes já constam no Bilhete.

"Com a Plataforma de Interoperabilidade, conseguimos pôr a Administração Pública a conversar entre si e facilitar a circulação de toda a informação, ou, por exemplo, a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, que é a plataforma tecnológica que vai fazer com que os processos de concessão de direitos fundiários, ao nível dos Órgãos da Administração Local, passem a ser completamente digitalizados. Achamos ser mais fácil e simples”, garantiu, acrescentando ser um projecto que está em fase final de preparação e que, brevemente, vai começar a ser implementado.