Política

Executivo aprova Lei dos Crimes de Vandalismo e Bens Públicos

JA Online

O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, para envio à Assembleia Nacional.

22/04/2024  Última atualização 13H40
© Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro

O documento foi aprovado durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Do conjunto de matérias ligadas à Casa Civil do Presidente da República e a seis departamentos ministeriais, o órgão colegial do Governo apreciou, também, a Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, Lei de Alteração da Lei Antidopagem no Desporto, entre outros documentos. 

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