O diploma foi aprovado durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e visa estabelecer o regime de prémios a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais e colectivos de alta competição, bem como às respectivas equipas técnicas e auxiliares, com base nos resultados obtidos em provas internacionais.

A iniciativa tem como objectivo incentivar o empenho e reconhecer o desempenho dos atletas que se destacam nas distintas modalidades, valorizar os que, por meio do seu investimento pessoal, contribuam para a promoção do desporto no país e estimulem jovens atletas a prosseguir com as suas carreiras desportivas.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros apreciou o diploma que procede alteração pontual à Lei Antidopagem no Desporto, de modo a adaptá-la às exigências das entidades internacionais reguladoras da matéria em causa, para evitar a aplicação de sanções a atletas nacionais em competições internacionais e a perda de oportunidades de sediar eventos desportivos de carácter internacional.