Em comunicado, o FADA esclarece que os interessados poderão consultar o caderno de encargos e os termos de referência no seu site oficial, ou nas suas instalações, devendo para o efeito remeter pelo correio  correspondencia@fada.gov.ao.

Os concorrentes devem possuir ainda o Alvará Comercial para venda de equipamentos agrícolas, Licença ou contrato com o fabricante dos equipamentos, comprovativo da situação regularizada relativamente às contribuições para a Segurança Social, declaração de conformidade tributária da Administração Geral Tributária (AGT) e a Declaração de Identificação dos Órgãos Sociais.

As candidaturas, refere o comunicado, poderão ser entregues até ao dia 27 de Maio de 2024, através do correio electrónico, sem prejuízo de qualquer interessado, desde que preencha os requisitos exigidos, poder apresentar candidaturas, findo o prazo.

O FADA estabelece como requisitos que o interessado tenha a linha de montagem dos equipamentos instalada em território nacional, que seja prestada assistência técnica pelo período de 12 meses após a entrega dos equipamentos, que seja concedida garantia sobre os equipamentos pelo prazo mínimo de 18 meses, e que promova acções de formação aos clientes por um período não inferior a sete dias.

O operador do Programa de Motomecanização da Agricultura Familiar exige ainda que o fornecedor deve assegurar o transporte dos equipamentos para as sedes municipais de todas as 18 províncias, sempre que a quantidade adquirida for superior a 15 unidades.

Consta ainda dos requisitos que o fornecedor deve ser representante da marca dos bens ou comprovar capacidade de prestação de assistência técnica de manutenção e reparação certificada, apresentar comprovada disponibilidade de peças sobressalentes e, preferencialmente, possuir oficinas de reparação ou estar prevista a sua abertura, quer directamente, quer através de parcerias.

O fornecedor deverá ainda, preferencial e comprovadamente, pretender a implementação de pequenas indústrias para o fabrico de pequenos acessórios relacionados com os equipamentos fornecidos ou estabelecer parcerias para o efeito.

Programa

Lançado a 25 de Janeiro, na província do Namibe, o Programa de Mecanização da Agricultura Familiar visa a micro-motomecanização da agricultura familiar, por meio da disponibilização de equipamentos como kits de motocultivadores, tractores, entre outros.

No acto inaugural, presidido pelo ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, foram entregues 20 motocultivadores e quatro tractores com os devidos acessórios, tendo como beneficiárias cooperativas dos municípios de Moçâmedes, Tômbwa, Bibala, Virei e Camucuio.

Com os 2.664 motocultivadores, 355 tractores e respectivos implementos agrícolas, o FADA deverá beneficiar famílias organizadas em cooperativas agrícolas, impulsionando a produção e a produtividade no campo, e contribuindo para a segurança alimentar.