O Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) reuniu nos dias 16 e 23, com as entidades representativas dos empregadores para auscultá-los sobre a fixação do salário mínimo nacional.
A Universidade de Luanda (UniLuanda) tem o desafio de ser um espaço de conhecimento para todos, onde toda Angola se converge reunindo cidadãos nacionais e estrangeiros que desejam participar na edificação de uma Angola de paz e desenvolvida.
A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) na província do Cuando Cubango encerrou, durante o primeiro semestre deste ano, seis farmácias em Menongue, por exercício ilegal de actividades farmacêuticas.
A chefe dos serviços provinciais da ARMED explicou que as farmácias encerradas são as que mais cometeram irregularidades entre as cem identificadas em Menongue, de Janeiro a Dezembro de 2023, e já constavam nos registos do Ministério da Saúde.
Antónia Ismael disse que a ARMED no Cuando Cubango continua a trabalhar para combater a venda ilegal de medicamentos em locais não autorizados e estabelecimentos impróprios para o efeito, com o objectivo de proteger a população.
Entre as irregularidades constatadas, referiu, constam a falta de documentação, assim como alguns incumprimentos dos requisitos exigidos por lei, como infra-estruturas adequadas ao modelo de farmácia exigido pelo Ministério da Saúde.
A ARMED, adiantou, tem estado a registar, também, muitos casos, na província, de "supostos” técnicos a exercerem actividades farmacêuticas sem qualquer formação. "Estamos a trabalhar de modos a identificar todos os técnicos que trabalham nas farmácias para que sejam inscritos na Ordem dos Farmacêuticos de Angola, para haver maior controlo e segurança”, garantiu.
Para abrir um estabelecimento farmacêutico, como ervanária, lojas de cosméticos, de produtos de saúde e distribuidoras de medicamentos de uso humano, esclareceu, os interessados devem ser licenciados pela ARMED.
A instituição, continuou, tem registados quatro depósitos de medicamentos, todos em Menongue, e 204 farmácias distribuídas nos nove municípios do Cuando Cubango.
Além da insuficiência de recursos humanos, Antónia Ismael referiu que a maior dificuldade da ARMED é a falta de transporte, para que os técnicos possam trabalhar de forma exitosa na fiscalização das farmácias, sobretudo as que estão nos municípios do interior.
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