O director-geral adjunto para a área técnica do INOTU, Rafael da Costa, realçou que o ordenamento do território ajuda a criar as condições favoráveis para o bem-estar social, assim como da defesa do ambiente e qualidade de vida dos cidadãos.

"O ordenamento do território é importante para a unidade territorial e nacional, a consolidação do recenseamento das populações, bem como a melhor apropriação do território municipal pelos gestores e a população, propiciando a descentralização do poder administrativo, para uma melhor exploração e distribuição dos recursos municipais”, disse.

Rafael da Costa considerou, ainda, os planos territoriais, como peças fundamentais no processo de ordenamento, desenvolvimento e gestão do território, assinalando que a não existência de Planos Territoriais inviabiliza o ordenamento do território, o desenvolvimento harmonioso e sustentável das comunidades.

"É imprescindível para o país, a promoção, elaboração e acompanhamento da implementação dos Planos Territoriais, de modo a dotar os gestores de ferramentas técnicas e metodológica, capazes de auxiliar com êxito nas tomadas de decisões em matéria de uso e ocupação do solo, tendo como fim único o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território, e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu.

Para o contabilista Vicêncio Ferreira, os procedimentos de prestação de contas nas instituições públicas constitui uma ferramenta para fornecer informações sobre as actividades financeiras e como foram utilizados os recursos alocados a qualquer organização.

A prestação de contas, sublinhou, é uma prática fundamental para a transparência de qualquer organização, seja no sector público ou privado, que consiste em apresentar informações claras e objectivas sobre os recursos financeiros e materiais utilizados pela organização.

O contabilista enfatizou que a prestação de contas é feita através de modelos próprios, disponibilizados pelo Tribunal de Contas, sendo a entidade do Estado que tem a obrigação de auditar as contas públicas.

Atribuições

O director-geral adjunto para área técnica do INOTU, Rafael António da Costa, sublinhou que constam das atribuições da instituição a elaboração, supervisão e avaliação da execução e revisão dos Instrumentos de Ordenamento do Território (IOT), como planos directores municipais, de urbanização, de ordenamento rural, de renovação e requalificação urbana e rural.

Como outras atribuições, apontou o licenciamento e fiscalização das empresas que exercem actividades nos domínios de ordenamento do território e do urbanismo, além de promover a recolha e arquivo de informações relevantes de ordenamento do território e urbanismo.