O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, Francisco José da Cruz, afirmou que a resolução histórica 2719 (2023) para o Financiamento das Operações de Apoio à Paz (OAP) da União Africana (UA) fortalecerá ainda mais a parceria estratégica entre as Nações Unidas e a UA em paz e segurança.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) realiza, hoje, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o acto solene de celebração do primeiro aniversário da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola.
Os gestores públicos das unidades orçamentadas do Governo da Província do Cuanza-Sul foram esclarecidos, terça-feira, na cidade do Sumbe, sobre as novas linhas técnicas e normativas de apresentação dos relatórios de prestação de contas.
O evento serviu, igualmente, para dar a conhecer aos gestores públicos que, por via do Despacho nº251/24, de 1 de Abril, do Governo da província, foi criado um grupo técnico de trabalho encarregue de assegurar o acompanhamento, controlo e fiscalização do relatório de prestação de contas nas unidades orçamentais.
O governador do Cuanza Sul, Job Capapinha, apontou que o encontro é, também, uma forma de lembrar aos gestores públicos o compromisso assumido aquando do juramento feito na tomada de posse.
"Com este encontro, pretendemos alertar os gestores para as suas responsabilidades em relação às regras de execução do OGE. E, também, dar a conhecer aos gestores sobre a criação do Grupo Técnico Administrativo para fiscalizar os relatórios das unidades orçamentadas”, disse. Job Capapinha referiu, ainda, que uma boa governação se faz com quadros honestos e com reserva da moral, mas acima de tudo com capacidade de gestão da coisa pública.
"A boa governação requer estratégias de utilização dos recursos financeiros colocados à disposição dos gestores, e com a prestação de contas no final de cada mês”, ressaltou.
O governador apelou aos gestores das unidades orçamentadas a gerir o erário dentro dos limites impostos pela Lei e a racionalizar os recursos disponíveis.
Job Capapinha orientou ao grupo técnico de trabalho a criar programas de acompanhamento para os gestores de orçamento, de forma a garantir maior controlo de como está a ser gerido o orçamento e se as regras de prestação de contas estão a ser devidamente cumpridas.
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