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Ghana mantém Lei de protecção sexual tradicional

A Human Rights Watch (HRW) condenou, quarta-feira, a decisão do Supremo Tribunal do Ghana de manter o projecto de lei anti-LGTBI da "era colonial" e que está a ser debatido, num altura em que o Governo defende a lei em nome dos direitos sexuais tradicionais, "Lamentavelmente, o Supremo Tribunal do Ghana manteve o legado colonial britânico de criminalizar as chamadas 'relações não naturais'", afirmou a directora dos direitos LGBTI (Lésbico, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) da HRW, Rasha Younes, de acordo com um comunicado divulgado da organização de defesa de direitos humanos.

08/08/2024  Última atualização 08H34
© Fotografia por: DR

A HRW referia-se a uma decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal do Ghana, que rejeitou um processo que pedia a retirada da controversa lei, alegando que esta violava os direitos constitucionais à privacidade e às liberdades pessoais. Em resposta a uma acção judicial intentada pelo professor de direito da Universidade do Ghana, Prince Obiri-Korang, o tribunal decidiu manter o texto, que aguarda a assinatura final do Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo.

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