Por este motivo, disse, não basta apenas a revisão da lei, mas também trabalhar no combate ao estigma e ao medo de retaliação que impedem muitas vítimas de denunciar os actos de violência.

Para tal, reforçou, é necessária a implementação de diversas medidas para o apoio contínuo às vítimas, oferecendo aconselhamento, abrigo e assistência jurídica. Além disso, acrescentou, é preciso incrementar campanhas de sensibilização nas comunidades, para educação do público em geral sobre a importância de combater a violência doméstica, assim como reforçar as medidas e mecanismos de prevenção a este mal, promovendo a sã convivência das famílias e assegurando a eficiência das normas.

Desde a promulgação da lei vigente, avançou, foram registados avanços significativos no combate à violência doméstica. "No entanto, reconhecemos que a sociedade está em constante evolução e que as necessidades dos cidadãos mudam. Por isso, é imperativo que as leis acompanhem estas transformações para continuar a oferecer protecção efectiva às vítimas e a responsabilização adequada aos agressores”, defendeu.

Manuel Gonçalves encorajou os participantes a contribuírem com experiências, conhecimentos e sugestões. "Precisamos de uma legislação que realmente atenda às necessidades das comunidades e fortaleça os mecanismos de combate à violência doméstica, para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todos”, ressaltou.

Problemática

O aumento da violência nas famílias, disse o vice-governador, levou o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) a desenvolver o projecto de revisão da lei, com o intuito de alinhar a legislação aos instrumentos penais nacionais, regionais e internacionais.

A revisão da lei, disse, consiste nas medidas do Executivo para a prevenção da violência doméstica e da sã convivência das famílias angolanas, em particular as da província de Luanda, através da sensibilização, assim como assegurar a responsabilização criminal e moral dos agressores, de forma a garantir a protecção das vítimas e promover a equidade e igualdade de género.

A realização da actividade é parte de um plano de trabalho nacional de consultas públicas para o projecto de revisão da Lei 25/11, de 14 de Julho, por meio de contribuições multidisciplinares.