A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou, esta terça-feira, que o acordo celebrado com as instituições chinesas, os maiores credores de Angola, tem uma duração de 12 meses e é renovável, permitindo ainda pagar a dívida mais rapidamente.
Angola pretende licitar mais de 50 blocos petrolíferos até 2025, disse esta terça-feira, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional, Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), José Paulino.
Os membros do Governo Provincial apreciaram o relatório síntese de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 e recomendaram os pontos focais das Administrações Municipais e outros gestores na província, maior celeridade nas promoções de finanças e remessas das mesmas à Delegação Provincial das Finanças, observando os prazos na prestação de contas e elaboração de relatórios periódicos.
Consideraram ser necessário o reforço no acompanhamento e capacitação técnica dos recursos humanos das Administrações Municipais e dos Gabinetes Provinciais, com vista a se ultrapassar alguns constrangimentos relacionados com a gestão administrativa e financeira.
Defenderam a necessidade de se realizar melhor acompanhamento dos demais órgãos afectos ao governo local e da Delegação Provincial das Finanças, para se avaliar o cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade pública e a melhoria da execução orçamental obedecendo os prazos definidos.
Os participantes ao certame recomendaram também as unidades orçamentais à melhoria da qualidade de execução da despesa pública, observando as normas dos relatórios de prestação de contas, com vista a se obter fluxos que abranjam os impactos das despesas executadas e as principais acções desenvolvidas.
Por conta da insuficiência das receitas arrecadadas, os membros do governo recomendaram ainda as unidades orçamentais a efectuarem a recolha de todo o tipo de receitas através do Portal do Munícipe ou Portal de Serviços.
Os participantes à reunião foram ainda informados que durante o primeiro trimestre o Governo da Província gastou também um total de 675 milhões de kwanzas no quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza (PIDLCP), para a execução de várias acções e projectos que visam a melhoria das condições de vida das populações.
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