José Martins, que falava na abertura da 1ª Reunião Ordinária dos Titulares dos Órgãos que intervêm na Administração da Justiça na província, disse que os crimes de vandalismo, lapidação do erário, bem como os dolosos e homicídios, principalmente de moto-taxistas, que nos últimos tempos tem acontecido com regularidade na província do Cuando Cubango, preocupam consideravelmente o governo local.

Acrescentou como outras preocupações as questões migratórias, contrabando de combustíveis e os crimes ambientais, com realce para a exploração ilícita de madeira e de diamantes.

"Os órgãos que intervêm na Administração da Justiça na província devem trabalhar em coordenação, para que as medidas a serem aplicadas sejam tomadas em tempo oportuno, não somente para responsabilizar os prevaricadores, mas também que sirva de exemplo para todos os cidadãos, por forma a trazermos a paz social, tranquilidade e bem-estar das populações da província”, enfatizou.

O governante reiterou o seu compromisso de trabalhar para a potencialização dos órgãos de Justiça, sobretudo no que concerne às infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos para o melhoramento da operacionalidade dessas instituições.

 
Crimes diversos

O juiz presidente do Tribunal da Comarca de Menongue, Jones Paulo, revelou que a instituição que dirige submeteu, no ano passado, à apreciação 2.213 processos-crime, dos quais 506 foram a julgamento e 1.707 encontram-se em curso e aguardam a sentença final.

Jones Paulo explicou que desde a entrada em funções da figura do juiz de garantia, em Maio de 2023, foram efectuados para primeiro interrogatório 610 processos com 779 arguidos, dos quais 354 foram aplicadas medidas de coação pessoal de prisão preventiva e 425 foram soltos.

Segundo o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Menongue, Jones Paulo, os órgãos que intervêm na Administração da Justiça a nível do Cuando Cubango enfrentam grandes desafios, tendo em conta que vivem momentos históricos de profundas transformações, em que o cidadão tem hoje alguma educação jurídica que lhe permite conhecer os seus deveres e também os seus direitos.

"Bem como se apercebe que o acesso aos tribunais é um direito de todos, e todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”, disse o juiz.

"Para concretização deste desiderato, os tribunais são chamados a observar estes comandos normativos, o que não significa ser uma tarefa exclusiva do referido órgão, mas sim de todos, desde o cidadão comum, políticos, magistrados, advogados e todos os agentes da Justiça”, disse o magistrado judicial.