Os quesitos são os questionamentos cujas respostas determinam a condenação ou absolvição da pessoa em julgamento.

Alceu António, de 35 anos, é acusado de ter disparado contra um cidadão na via pública, após estar envolvido numa altercação com um moto-taxista. Na base do processo-crime está um desentendimento entre o magistrado e o motociclista, após o envolvimento da sua esposa num acidente de viação.

A acusação aponta que Alceu António se envolveu em conflitos com cidadãos no município do Cazengo e a posterior empunhou uma pistola, fazendo dois disparos, um dos quais atingiu um homem, provocando-lhe ferimentos no tórax.

Na tentativa de fugir do local, prossegue o Ministério Público (MP), Alceu António embateu com a sua viatura contra uma motorizada, causando ferimentos graves a uma mulher.

O Ministério Público  diz que o arguido se mostra arrependido pelo facto de ferir a integridade física de dois cidadãos e o bom nome da instituição, que jurou defender. Durante a audiência de abertura do julgamento, decorrida na segunda-feira, foram ouvidos os cinco declarantes arrolados no processo, cujos factos remontam do dia 12 de Janeiro de 2019.

O processo tem como relatora a juíza conselheira Anabela Valente, que tem como adjuntos os juízes conselheiros Inácio Paixão e Domingos Mesquita.

O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos dos Santos e a defesa do arguido é composta pelos advogados Wilson Fernandes e Laurindo João Muhongo.

Este é o segundo julgamento público de um magistrado a nível do Tribunal Supremo. O primeiro foi o da procuradora Natasha Sulaia, acusada pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Públi- co de abuso de poder no exercício de funções. Entretanto, a magistrada acabou absolvida, por insuficiência de provas.