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A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realiza, a partir de hoje até sexta-feira, a XXI Semana Nacional da Inspecção Geral do Trabalho, com a realização de palestras em vários centros do país, com o objectivo de promover o trabalho decente.
A proposta da revisão da Lei 25/11, de 14 de Julho, sobre a violência doméstica, foi submetida, ontem, em Caxito, no Bengo, à consulta pública, com o objectivo de recolher contribuições dos artigos a serem alterados para garantir melhor protecção das vítimas.
Em declarações para a imprensa, durante a consulta pública, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, disse que a necessidade de uma revisão da Lei contra a Violência Doméstica, para mitigar as dificuldades e constrangimentos na aplicação.
A meta, referiu, é obter a melhor proposta e reforçar as medidas e mecanismos de prevenção contra a violência doméstica, assim como assegurar a responsabilização criminal e moral do agressor e garantir a protecção das vítimas.
O vice-governador para a Área Política, Social e Económica do Bengo, José Bartolomeu, disse que a violência doméstica é um flagelo social, com repercussões negativas na vida de inúmeras crianças e mulheres, assim como ceifado vidas e desestruturado famílias.
A província do Bengo, lembrou, registou, desde o início de 2024 um aumento no número de casos de violência doméstica, para 40, que incluem não apenas actos de agressão contra as mulheres, como também homens.
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