De acordo com o autor, o livro resulta do actual Código Penal angolano e transmite o impacto que o sistema de videovigilância tem no mundo.

O livro tem mais de 200 páginas e visa, essencialmente, elucidar a sociedade sobre a preservação dos seus direitos, garantias e liberdades fundamentais, perante a captação de imagens.

Aristófanes dos Santos garantiu que o livro teve uma visão transversal do tema, para que o conteúdo possa ser explorado por agentes da Polícia Nacional e juristas, com o objectivo de se aprimorar a segurança pública.

Na ocasião, o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, José Faria, alertou que o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) não pode extravasar aquilo que são as garantias e os direitos fundamentais, concretamente, o direito à imagem e ao bom nome.

Estes direitos, acrescentou, podem ser limitados, principalmente, quando há autorização judicial.

"Este sistema não pode contrapor ou passar por cima dos direitos e garantias dos cidadãos, mesmo que se trate de alguém que esteja em conflito com a lei, visto que as normas estabelecem sempre a salvaguarda do direito à imagem, até prova em contrário, por gozar do princípio da presunção de inocência”, esclareceu o advogado.

 Contributo do CISP

A vice-governadora para o sector Político, Social e Económico reconheceu o contributo do CISP no processo de manutenção da ordem e segurança nas comunidades, bem como na prevenção e combate à criminalidade na província de Benguela.

Lídia Amaro afirmou que o Governo Provincial vai continuar a prestar apoio ao Ministério do Interior no sentido dos mesmos serviços serem extensivos a todas as localidades, de modo a garantir o sentimento de segurança dos cidadãos.

A sociedade foi exortada a efectuar uma leitura minuciosa do livro e tirar o melhor proveito, para facilitar a interacção com os agentes da ordem e segurança pública, assim como com as comunidades.

Dados do autor

Aristófanes dos Santos é mestre em Direito e pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa e em Gestão Estratégica de Enfrentamento Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais do Ministério do Interior de Cuba, em edição conjunta com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais de Angola.

O autor é também licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa.