Angola depositou, esta sexta-feira, na União Africana a Carta de Ratificação relativa ao Protocolo das Alterações relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, em cerimónia realizada na sede da organização continental.
O país vai ser palco da 55ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar (FP) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a decorrer de 1 a 7 de Julho deste ano.
De acordo com o site oficial da Assembleia Nacional, os parlamentares da SADC estão a preparar, desde ontem até ao próximo dia 22, a realização da Plenária do Parlamento desta organização regional, através de reuniões estatutárias por via remota.
As Comissões Permanentes, segundo o site, vão deliberar sobre vários temas de significativa importância nas suas agendas para serem levadas à aprovação da Comissão Executiva e à Sessão Plenária em Julho, bem como vão eleger os seus presidentes e vice-presidentes para o biénio 2024/2026.
A 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que Angola irá albergar no mês de Julho, vai ser promovida sob o lema "O papel dos Parlamentos na Promoção de Políticas de Energias Renováveis e na Criação de um Mercado Energético Regional Único”.
Anualmente, são realizadas duas Assembleias Plenárias, antecedidas de Reuniões das Comissões Permanentes, do Grupo Regional de Mulheres Parlamentares e de Reuniões da Comissão Executiva.
Comissões
Permanentes
O Fórum Parlamentar da SADC está dividido em Comissões Permanentes, das quais fazem parte os deputados do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Regionais.
Pela Assembleia Nacional, integram o FP-SADC os deputados Pedro Sebastião, membro da Comissão de Democracia, Governação e Direitos Humanos (DGHR), Ruth Mendes, membro da Comissão de Comércio, Indústria, Finanças e Investimentos (TIFI), Diamantino Mussokola, membro da Comissão de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais (FANR), Luísa Damião, membro da Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP), e Teresa Neto, membro da Comissão de Igualdade de Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude (GEWAYD).
Angola é elegível à presidência das comissões de Igualdade de Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude (GEWAYD), de Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais (HSDSP), de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais (FANR) e do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento (TIFI).
É elegível, igualmente, à vice-presidência das comissões de Igualdade de Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude (GEWAYD) e a de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais (FANR).
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