A informação foi avançada segunda-feira, na cidade de Menongue, pelo subprocurador-geral da República titular do Cuando Cubango, Nilton Muaca, durante o acto de abertura da Semana da Legalidade, alusiva aos 45 anos da PGR.

Durante o período em balanço, revelou, a instituição remeteu 318 processos-crime aos juízes de Garantia do Tribunal da Comarca de Menongue, com os respectivos arguidos, para a aplicação de medidas mais gravosas.

Nilton Muaca explicou que foram a julgamento 122 processos-crimes, proferidas 101 acusações comuns, um abreviamento e 20 promoções para julgamento sumário.

O subprocurador da República titular explicou, ainda, que do número de processos-crime registados, durante o primeiro trimestre do ano em curso, há a destacar seis contra o ambiente, envolvendo 17 arguidos, dos quais 16 angolanos e um de nacionalidade chinesa, cujos processos se encontram em fase de instrução preparatória junto da PGR.

De acordo, ainda, com Nilton Muaca, constam, também, 34 processos-crime de abuso sexual, dos quais 24 foram remetidos a juízo e condenados, assim como 10 encontram-se em instrução preparatória, sendo seis de violência doméstica nas diversas modalidades e quatro de danos em bens com valor e interesse público, que se encontram em instrução preparatória.

Durante o ano de 2023, recordou, a PGR no Cuando Cubango registou 2.163 processos-crime, destacando-se três de peculato e igual número de recebimento indevido de vantagem em negócio.

Nilton Muaca realçou, também, que, dos 2.163 processos-crime registados em 2023, destacam-se ainda 22 contra o ambiente, envolvendo 56 arguidos, dos quais 44 angolanos e 12 de nacionalidade chinesa, 22 de danos em coisas com valor e interesse público e 47 de violência doméstica nas suas diversas modalidades.