O programa, que está a ser implementado pelo FAS - Instituto de Desenvolvimento Local, apoiou 25.324 pessoas na componente de Inclusão Produtiva.

Em entrevista ao Jornal de Angola, o responsável da área de Selecção e Pagamento do FAS, Aldemiro Zele, disse que o balanço do programa ultrapassou as expectativas, tendo sido alcançados 95 municípios, dos 40 inicialmente previstos, 325 comunas e 14.861 aldeias e bairros.

Na componente da Municipalização da Acção Social, disse, foram reabilitados e apetrechados 26 Centros de Acção Social Integrados, dos quais 24 estão em funcionamento. Quanto ao Cadastro Social Único, segundo a fonte, foram cadastradas no Sistema Integrado de Informação Sobre Protecção Social (SIIPS), até Março deste ano, 4.183.531 pessoas.

Essas estatísticas têm sido partilhadas mensalmente com o Ministério da Administração do Território, Governos Provinciais, Ministério das Finanças e Banco Mundial, que financiou o programa com o valor de 320 milhões de dólares. "De uma forma geral, pode-se dizer que os desafios impostos foram alcançados”, sublinhou.

As transferências monetárias consistem na entrega de 11 mil kwanzas por mês a cada família beneficiária. No início, o valor era de 8.500 kwanzas, que foi actualizado devido à conjuntura do país.

Além da parte financeira, o programa tem a componente de Inclusão Produtiva e a Municipalização da Acção Social e Cadastro Social Único.

Fase piloto

Segundo Aldemiro Zele, na fase Piloto, foram abrangidos cinco municípios: Nzeto (Zaire), Cambundi Catembo (Malanje), Cacula (Huíla), Cuito Cuanavale (Cuando Cubango) e Ombadja (Cunene), tendo sido apoiados 5.722 agregados familiares. Essa fase serviu, sobretudo, para testar o sistema de cadastramento e entrega das Transferências Sociais Monetárias.

Relativamente aos critérios usados para a identificação do público-alvo, primeiro, são identificados os municípios com base nos quintis (qualquer um dos valores de uma variável que divide o seu conjunto ordenado em cinco partes iguais) de pobreza definidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A nível das aldeias, esclareceu, a cobertura é universal, excluindo-se aqueles que têm rendimentos provenientes do Estado. Inicialmente prevista para terminar em Outubro de 2023, a primeira fase do programa Kwenda prolongou-se até este ano, devido à inclusão de novos municípios para além dos inicialmente previstos.

Combate à pobreza

Aldemiro Zele justificou a implementação do programa Kwenda com bastantes evidências , a nível internacional, de como as intervenções estruturadas de protecção social que combinam Transferências Sociais Monetárias, Inclusão Produtiva e acompanhamento das famílias são efectivas no combate à pobreza e na inclusão social e económica.

 No caso do KWENDA, disse, já temos as primeiras indicações que apontam para o impacto da condição das famílias, mas essa informação deverá ser concretizada depois de terminada a avaliação de impacto em curso.

Cadastramento

Antes do cadastramento dos beneficiários, os agentes de desenvolvimento comunitário (ADECOS) são treinados para as operações e, sobretudo, para realizar o registo das famílias de casa em casa.

"É um processo longo, porque o formulário tem mais de 120 indicadores”, justificou, acrescentando que essa metodologia permite à instituição ter, hoje, uma base de dados fiável, cujos dados já estão a ser partilhados com diversos organismos, para que auxiliem na tomada de decisões das políticas públicas.

"O FAS conhece todos os beneficiários do KWENDA, com nome, localização e a sua condição social”, sublinhou. 

 O responsável da área de Selecção e Pagamento esclareceu que, muito antes da entrega do benefício às famílias, as equipas lideradas pelo FAS, onde estão também os bancos, realizam sessões de treinamento em Literacia Financeira, onde se fala sobre a forma de uso do multicaixa, bem como a utilização racional dos benefícios.

Monitoramento do Programa

Segundo Aldemiro Zele, o Programa é monitorado pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção Geral da Administração do  Estado(IGAE, pela Supervisão do Serviço Nacional de Contratação Pública, Auditoria de Pagamentos, Auditoria Financeira Independente, Auditoria de Aquisições, pelo Conselho Fiscal e pela auditoria interna.

Além disso, esclareceu, tem havido apresentações do Programa a nível dos municípios, ao próprio Banco Mundial e ao Ministério das Finanças.

Mecanismos de controlo

Questionado sobre os mecanismos de controlo, que permitiram evitar dupla ou tripla beneficiação, Aldemiro Zele disse que, antes da entrega do benefício, ocorre um processo denominado Validação, com três dimensões: Validação  Comunitária, que consiste na confirmação dos nomes do beneficiário mediante a fixação das listas comunidade; Validação Institucional, onde os diferentes organismos (Educação, Saúde, Interior, entre outros), juntamente com a equipa do FAS, interagem para retirar os inelegíveis, como funcionários públicos, pensionistas, empresários, entre outros.

Por último, a Validação Técnica, feita pelos técnicos do FAS a nível local e central, com a última revisão das listas, para se verificar quem de facto preenche os requisitos.

Durante essa fase, prosseguiu, entra também em acção a área das Salvaguardas Sociais e Ambientais, instituída justamente para, entre outras coisas, ajudar a encaminhar e resolver qualquer reclamação. "É por isso que o momento de depuração das listas também é marcado pela inclusão de famílias que, por alguma razão, os nomes ficaram de fora”, esclareceu.

Estudo de impacto do programa

Sobre os níveis de vulnerabilidade dos grupos-alvo, quatro anos após o início do programa, Aldemiro Zele informou que está em curso, neste momento, o estudo de impacto do Programa.

"Após a publicação do mesmo, estaremos a apresentar os dados concretos. Claro que temos evidências de famílias cuja vida melhorou bastante, com a aplicação do benefício em inputs agrícolas, comércio, serviços, na alimentação, compra de medicamentos e construção de casa”, sublinhou.

FAS além do Kwenda

Questionado sobre as actividades do FAS- Instituto de Desenvolvimento Local, para além do programa Kwenda, o responsável da área de Selecção e Pagamento esclareceu que a instituição é uma agência governamental dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa que, em coordenação com outras instituições de combate à pobreza, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades.

A agência implementa os seguintes programas: KWENDA, Estágios Comunitários, Desporto e Cultura, Projecto Crescer, Diálogo com as Universidades e Centro de Pesquisa e Apoio às minorias étnicas.

 

Segunda fase está em preparação

A segunda fase do programa Kwenda está em preparação, segundo a fonte. Prevê-se adicionar, segundo Aldemiro Zele, questões de capital humano, nutrição, trabalho com crianças e jovens mães, além do reforço da Inclusão Produtiva, Transferências Sociais Monetárias e acções de resposta a choques climáticos em regiões de seca.

Quanto ao número de famílias a serem abrangidas nesta fase, Aldemiro Zele informou que a questão ainda está em estudo. "Deverão ocorrer as aprovações necessárias”, sublinhou.

Também evitou entrar em pormenores sobre a possibilidade da segunda fase poder incluir famílias das zonas urbanas. "Certamente que, nos próximos tempos, teremos mais clarificação”, adiantou.

Em relação a ser entregue aos beneficiários, na segunda fase, o entrevistado esclareceu que, por enquanto, vai se continuar a considerar o valor de 11 000,00 Kwanzas mensais, definido no Decreto Presidencial nº 131/23 de 01 de Junho.

No que diz respeito às lições aprendidas com a primeira fase, que possam permitir melhorar a segunda, Aldemiro Zele apontou a necessidade de encurtar o tempo entre o cadastramento e o primeiro pagamento, bem como o desafio com a infra-estrutura tecnológica das comunas, que obriga a pagamentos em cash em percentagens muito altas.