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Moçambique: Ordem dos Advogados contra proposta de Lei da Polícia

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou quarta-feira que a nova proposta de lei da polícia, excluída dos temas actualmente em debate no Parlamento, atenta contra a democracia, considerando que a Assembleia da República foi sábia.

26/09/2024  Última atualização 09H55
© Fotografia por: DR
"Arecente proposta da lei da polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e por consequência aprovar, é o exemplo paradigmático do que invocamos.  Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se podem retirar as garantias de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, devendo nos bater para uma acentuada autonomia do Ministério Público, livre de quaisquer pressões", disse Carlos Martins, bastonário da OAM. 

O responsável falava durante a abertura da IV Conferência Nacional da Ordem, no quadro das celebrações dos 30 anos da instituição, que decorre a partir até quinta-feira em Maputo. Em causa está uma proposta de lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço de Investigação Criminal que o parlamento retirou dos temas de debate nesta legislatura sem, pelo menos publicamente, avançar os motivos.

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