No documento com o balanço do Plano Económico-Social e Orçamento do Estado de 2023 no quarto trimestre do ano, elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças, o executivo refere estar "em curso a finalização da proposta do decreto que cria o fundo", para "a subsequente submissão ao Conselho de Ministros para a sua respectiva aprovação".

"Está também em conclusão a preparação do plano de negócios para a operacionalização do fundo", lê-se ainda no documento.

Recorda que a intenção da criação do Fundo de Garantia Mutuária foi aprovada em Abril de 2023, após proposta pelo Banco Mundial, que o financiou com 120 milhões de dólares, ao abrigo do projecto "Mais Oportunidades", avaliado em 300 milhões de dólares.

"Esse valor será canalizado para pequenas e médias empresas de sectores seleccionados, de modo a viabilizar o seu acesso a linhas de crédito que permitam alavancar os seus negócios", explica o Governo, no documento.

Entretanto, já foi concluído um estudo de viabilidade sobre a criação do Fundo de Garantia Mutuária, que foi "apresentado aos principais bancos do país", explica o Governo, no mesmo documento.

As autoridades acrescentam que foi realizado, ainda, "um exercício dos mercados de referência do Brasil, Cabo Verde e Portugal, visando aprimorar aspectos operacionais do fundo" e a viabilidade a partir de casos concretos.