O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, Francisco José da Cruz, afirmou que a resolução histórica 2719 (2023) para o Financiamento das Operações de Apoio à Paz (OAP) da União Africana (UA) fortalecerá ainda mais a parceria estratégica entre as Nações Unidas e a UA em paz e segurança.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) realiza, hoje, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o acto solene de celebração do primeiro aniversário da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola.
A Comissão Interministerial para a organização das acções comemorativas alusivas aos 50 anos da Independência Nacional, lançou, quarta-feira, o Concurso Público para a criação da letra e arranjos musicais por ocasião deste grande marco, que se assinala no próximo ano.
Durante o encontro, em que foi, igualmente, apresentado o Concurso Público para a criação da logomarca do 50º aniversário da Independência Nacional, a também coordenadora do grupo técnico da referida Comissão, esclareceu que a celebração se enquadra no projecto "Angola 50 anos de Independência”, que estabelece, na sua essência, as directrizes para a preparação das festividades.
Na conferência de imprensa, que teve lugar no Museu da Moeda, Teresa Quivienguele pontualizou que as propostas ao concurso devem ser entregues no Ministério da Administração do Território até ao dia 30 deste mês, à semelhança do Concurso Público para a criação da logomarca em alusão a este grande marco da soberania nacional.
Teresa Quivienguele disse que as celebrações vão destacar as principais conquistas alcançadas ao longo dos 50 anos, a soberania nacional, a liberdade e o controlo do território nacional.
As festividades do meio século de Independência visam realçar, igualmente, a consolidação do Estado Democrático e de Direito, que tem sido construído ao longo dos anos. Na sequência, deverão, também, continuar a perspectivar o futuro de Angola, à luz da estratégia de desenvolvimento de longo prazo- Angola 2050, recentemente aprovada, assente em três pilares fundamentais, nomeadamente a clareza de acção e monitorização, a coerência económica e financeira e a articulação intersectorial e adaptabilidade.
Em termos de objectivos específicos das celebrações, a secretária de Estado disse que a Comissão Interministerial deverá, neste período, promover ainda mais o patriotismo, o orgulho em ser angolano, o conhecimento e a compreensão da História de Angola, bem como divulgar a cultura nacional e promover o turismo, reforçar um legado de abnegação aos valores da Pátria para as gerações mais jovens, reflectir sobre os desafios enfrentados para a conquista da Independência e a construção de um futuro melhor, através da promoção da governação participativa.
Durante as celebrações, o Ministério da Administração do Território vai promover a solidariedade, o voluntarismo, o espírito de cooperação, entre os diversos actores sociais, reconhecer, através de condecorações, entidades cujas acções foram relevantes para as principais conquistas nacionais ao longo dos 50 anos e reverenciar os povos, os partidos políticos e governos que apoiaram a causa da Independência Nacional e a Luta de Libertação de Angola.
Celebrações têm três momentos cronológicos
Teresa Quivienguele disse que todas as reflexões, a serem desenvolvidas durante as celebrações, vão assentar em três momentos cronológicos fundamentais, nomeadamente a luta contra a dominação colonial e Independência Nacional, a conquista da paz em 2002 e a salvaguarda da unidade territorial, e, por fim, a reconciliação nacional e a construção dos pilares do desenvolvimento do país.
Em termos de estratégia de organização, acrescentou, as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional vão assentar sobre um conjunto de acções descentralizadas e abrangentes em todos os organismos públicos e privados, com um foco muito específico na promoção participativa dos cidadãos e no envolvimento de todas as forças vivas da Nação, dando destaque às iniciativas desenvolvidas ao nível das comunidades locais.
Teresa Quivienguele adiantou que, nesta fase, estão a ser compiladas as contribuições das entidades públicas e privadas e da sociedade civil para o programa geral das celebrações, no sentido de se promover uma ampla e condigna festividade da efeméride.
Para a secretária de Estado, os 50 anos de Independência são um marco inédito que toca à vida, à história e a realidade de cada angolano. "Vai ser um momento único de celebração, de exaltação e elevação da nossa trajectória como Nação livre e independente”, sublinhou.
No que concerne aos critérios para a submissão das candidaturas, a responsável do MAT, que integra, também, o grupo técnico da Comissão Interministerial, disse que podem ser apresentadas a título individual ou colectivo, ou, ainda, por via de uma instituição ou empresa ou por cidadãos nacionais residentes no exterior.
Teresa Quivienguele acrescentou, que serão promovidos outros eventos em todas as 18 províncias e aos 164 municípios, de fórum cultural e desportivo, que serão acompanhados sempre da logomarca e da música.
"Vamos criar uma canção para acompanhar as Celebrações. A letra da música e os arranjos serão parte integrante do Programa das Celebrações do 50º Aniversário da Independência, contribuindo para a sua identidade sonora e promover a sua massificação popular”, referiu.
Requisitos necessários
Para as entidades que se queiram candidatar, a secretária de Estado disse ser necessário que apresentem profundo conhecimento artístico e técnico na criação musical, incluindo a composição de letras e arranjos musicais, capacidade organizativa para unir várias gerações de músicos angolanos e coordenar, com eficiência, o processo de criação da música, experiência comprovada em projectos similares de grande escala e relevância cultural.
Devem apresentar sensibilidade para captar e reflectir o espírito dos 50 anos de Independência na letra e nos arranjos musicais e ter a capacidade de inclusão de vários elementos que representem o equilíbrio regional de Angola e a diversidade cultural do país.
Referiu que o prazo do concurso público para letra e arranjos musicais, à semelhança do concurso para a criação da logomarca, expira no dia 30 deste mês de Abril.
Para o concurso público de letra e arranjos musicais, a Comissão contratou uma equipa de avaliação e júri independente, entre os quais se destacam Euclides da Lomba, como coordenador da equipa de júri, Rosa Roque, professora de música, Filipe Mukenga, Dodo Miranda, Gaspar António Agostinho Neto, professor de música, Artur Neves, Mariano Quissola, entre outras personalidades de referência e de grande capacidade técnica.
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