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O Presidente da República, João Lourenço, recebeu hoje, em Luanda, uma mensagem do seu homólogo congolês, Dennis Sassou Nguesso.
Um instrumento jurídico sobre o Reconhecimento Recíproco de Habilitações Literárias, Títulos e Diplomas Académicos foi assinado, esta quinta-feira, em Belgrado, entre Angola e a Sérvia, no âmbito do reforço da cooperação bilateral.
O subprocurador-geral da República Napoleão de Jesus Monteiro foi apresentado, ontem, em Cabinda, como novo coordenador e acompanhante da Região Judiciária Norte que abrange as províncias de Luanda, Bengo e Cabinda.
Napoleão Monteiro vai encarregar-se da coordenação de todas as actividades judiciais ligadas à zona Norte e no primeiro pronunciamento, após a apresentação, disse que pretende trabalhar com o procurador da província de Cabinda na tramitação processual e administrativa.
"Cada província tem as especificidades a apresentar e, como é óbvio, estamos a começar agora. Vamos procurar inteirar-nos a partir dos procuradores provinciais”, avançou o subprocurador-geral.
O acto de apresentação ocorreu, no Governo Provincial de Cabinda, e foi testemunhado por entidades judiciais locais e pela governadora Mara Quiosa.
Na ocasião, o procurador-geral adjunto da República, João Coelho, disse que recebeu informação da governadora sobre a situação da tranquilidade e paz social na província de Cabinda.
Este evento acontece numa altura em que foi, recentemente, aprovada a lei nº 5/24, que penaliza o contrabando de produtos petrolíferos. Entre as três províncias da Região Judiciária, Cabinda é a mais visada neste aspecto.
Face ao contexto, o novo coordenador e acompanhante da Região Judiciária participa, hoje, na cidade de Cabinda, num encontro para tratar da matéria do contrabando de combustível, com o objectivo de desincentivar a prática.
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