A remuneração suplementar decretada pelo Presidente da República, João Lourenço, vai permitir que, a partir do mês de Junho deste ano, nenhum funcionário público tenha salário líquido inferior a 100 mil kwanzas, assinalou o director nacional do Trabalho, António Estote.

O alto funcionário do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) esclarece que no Decreto do dia 19 deste mês, o Presidente João Lourenço determinou uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas, a partir do dia 1 de Junho, para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública.

António Estote exemplificou que, actualmente, um auxiliar de limpeza na Administração Pública recebe salário líquido de 69 mil kwanzas, mas que, com os subsídios das zonas recônditas, este passará a auferir 138 mil kwanzas, sendo que o suplemento "não será adicionado” ao vencimento base.

O mesmo decreto, sublinhou, estabelece, igualmente, um incremento para o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e enquadra-se num conjunto de medidas que o Governo angolano tem vindo a implementar para melhorar a política remuneratória na Administração Pública.

De acordo com o responsável do MAPTSS, a implementação desta medida remuneratória permitirá ao pessoal médico militar e civil auferir um salário líquido até um milhão e oitocentos mil kwanzas.

Para a carreira docente do Ensino Superior, a fonte explica que foi fixada uma remuneração complementar correspondente a 100% do vencimento. Por exemplo, prosseguiu, um professor catedrático com remuneração líquida de 669 mil kwanzas passará a perceber o mínimo de um milhão de kwanzas, fruto de um suplemento remuneratório de 495.282,40 kwanzas.

A par dessas iniciativas, lembrou que o Executivo deu início, no mês de Fevereiro deste ano, aos pagamentos do subsídio das zonas recônditas.

Segundo António Estote, sempre que houver folga orçamental, os recursos se destinarão ao incremento da remuneração dos funcionários públicos e despesas de natureza social, como forma de melhorar a distribuição dos rendimentos e a qualidade do serviço público prestado ao cidadão.

O director nacional do Trabalho explicou que, adicionalmente, em consonância com o investimento em infra-estruturas nos sectores da Saúde e do Ensino Superior, localizadas nos municípios do tipo A e B, se deverá melhorar a componente da remuneração dos profissionais destes sectores, uma vez que não são contemplados pelos subsídios das zonas recônditas.

Este mesmo princípio de redução da despesa para melhorar a situação salarial dos trabalhadores será utilizado pelas empresas públicas, disse.

Na perspectiva de António Estote, estas medidas vêm valorizar mais os profissionais das classes da saúde, professores e investigadores.

O Diploma refere que o ajustamento dos vencimentos base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em Decreto Presidencial, no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

O ajustamento pontual que o Decreto Presidencial determina, prossegue o documento, está em linha com as metas definidas no Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado a 30 de Outubro de 2023.

O Decreto Presidencial faz saber, ainda, que os médicos e pessoal de saúde militar podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

"Era um ajuste que já se impunha”, diz Celso Malavoloneke

"Era um ajuste que já se impunha”, considerou Celso Malavoloneke, em declarações ao Jornal de Angola, no final da VI reunião ordinária do Comité Central do MPLA.

Celso Malavoloneke referiu que a classe trabalhadora, de uma maneira geral, perdeu muito do seu poder de compra, razão pela qual considerou a medida oportuna. "Esta medida representa, naturalmente, um sinal da preocupação e do acompanhamento do Executivo e do seu Titular em relação às dificuldades da classe trabalhadora”, ressaltou.

A escolha das classes abrangidas pelo Decreto Presidencial não foi um acto por acaso, sublinhou Malavoloneke, lembrando tratar-se de profissionais cujas responsabilidades passam pela formação dos jovens angolanos, nomeadamente os técnicos que vão entrar, imediatamente, para o mercado de trabalho com a finalidade de ajudar no desenvolvimento do país.

"São classes que são, de certa forma, especiais, sem desprimor para as outras, obviamente”, considerou o académico, para quem, de uma forma geral, o aumento não deixa de ser uma resposta às preocupações da classe trabalhadora, sempre no quadro das limitações que o país vive em termos de recursos e da satisfação completa das necessidades dos trabalhadores.

"É um passo que eu espero que seja um primeiro caminho da concertação entre o Executivo e os trabalhadores da Função Pública, no sentido de, certa maneira, esbatermos e evitarmos o espectro da greve geral que, de alguns meses a esta parte, vem pairando sobre a nossa sociedade”, defendeu.

Sindicato dos Professores do Ensino Superior

O secretário nacional do Sindicato de Professores do Ensino Superior (SINPES), Eduardo Alberto, afirmou ontem, em Luanda, que o suplemento remuneratório para os professores universitários foi tomado de forma unilateral, sem que as centrais sindicais tivessem sido ouvidas.

Eduardo Alberto defendeu que os problemas que afectam os subsistemas do Ensino Superior devem ser resolvidos com o parecer do sindicato dos trabalhadores, de acordo com o memorando de entendimento assinado entre a organização e o Governo, em Novembro de 2021. O líder sindical defendeu, igualmente, que as negociações entre o Executivo e as centrais sindicais devem continuar. "Resta-nos apelar ao bom senso do Presidente da República, João Lourenço, para orientar o Governo a negociar, de forma eficiente e eficaz, com as centrais sindicais”, exortou.

César Esteves