Opinião

O papel do programa de ética e integridade no serviço público

Ângelo Kalopa Kalañge*

* Docente universitário, palestrante e escritor

Regista-se de um tempo a esta parte na sociedade angolana um ambiente que estimula a reflexão em torno da importância da ética e deontologia profissional, visando promover no contexto social e organizacional a cultura de integridade na conduta pessoal e sobretudo na gestão da coisa pública para melhor servir o cidadão em razão de ser o Alfa e o Ômega da Administração pública.

25/06/2024  Última atualização 08H30

Os programas de ética e integridade são instrumentos que ajudam na criação de condições para o fortalecimento do perfil e/ou tipo de gestores e profissionais que a sociedade e as organizações do nosso tempo desejam, onde entre outras qualidades destacam-se as seguintes:  patriotas, cumpridores da lei, portadores da cultura de sigilo, responsáveis/co-responsáveis, íntegros na gestão da coisa pública, eficientes e eficazes no cumprimento da missão.

Assim sendo, a elaboração de um programa de ética e integridade, para se tornar exequível e gerar resultados positivos, pressupõe os seguintes passos:

 

Identificação do problema: trata-se de um ponto de partida que move a acção reflexiva para a resolução de um problema, por exemplo, a crise de valores, com vista a promover a cultura de integridade no seio das partes interessadas. Neste primeiro passo, recomenda-se sempre observar a ferramenta da análise SWOT para identificar os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças, bem como o método SMART para determinar se o plano é específico, mensurável, alcançável, realista e oportuno.

 

Criação do Órgão/Perfil de membros: depois da identificação do problema, é necessário criar um órgão que terá a incumbência de tratar das questões inerentes à ética e integridade na organização e/ou sociedade, devendo para tal seleccionar os membros que reúnem o perfil adequado para a demanda.

 

Elaboração do plano: trata-se de um documento que após a identificação do problema, espelha os objectivos geral e específicos por alcançar, o público-alvo, o orçamento, o procedimento metodológico, os executores, as etapas de operacionalização, mecanismo de comunicação para a denúncia, a implementaçãoe finalmente, a avaliação e controlo.

Refere-se que o programa de ética e integridade para que tenha sucesso no seio das partes interessadas, deve observar mecanismos de controlo que envolvem a criação de Códigos de Ética e Conduta  caso não existame /ou obrigatoriedade da sua observância, sondagens de opinião periódicas para determinar as incidências práticas da ética nas relações interpessoais entre os profissionais de uma organização e na gestão de recursos à sua disposição, trabalhos de Auditorias para aferir o cumprimento ou não das práticas de compliance, actividades formativas periódicas/treinamento, para a moldagem da consciência de profissionais /cidadãos na prática do bem e evitar o mal, finalmente, a responsabilização de membros/funcionários que violam os procedimentos estabelecidos.

As vantagens dos programas de ética e integridade no serviço público residem entre outras na implementação da cultura de integridade na gestão da coisa pública em prol do desenvolvimento social, no auxílio da estratégia de combate à corrupção, no fortalecimento dos níveis de confiança do cidadão em relação aos serviços prestados pelas instituições público-privadas, na viabilização  das políticas públicas concebidas pelo Executivo e na prevenção das práticas de escândalos susceptíveis de macular a reputação do Executivo a nível nacional e internacional.

Ao passo que as desvantagens da sua ausência residem na inviabilização da estratégia de combate à corrupção, das políticas públicas em prejuizo do cidadão e do país, na intensificação dos níveis de cepticismo e descrédito do cidadão em relação aos serviços prestados pelas instituições público-privadas, bem como no desgaste da imagem do Executivo a nível nacional e internacional.

Para Vieira e Barreto (2019), a integridade é a estrutura que coordena as acções que asseguram a conformidade dos agentes aos princípios éticos, os procedimentos administrativos e as normas legais aplicáveis à organização. É um processo contínuo que envolve a identificação das exigências (éticas, administrativas e legais), a análise e mitigação de riscos de não conformidade e a adopção das medidas preventivas e correctivas necessárias.

Apostar em programas de ética e integridade nas instituições públicas e privadas, é criar condições para contribuir de forma gradual e significativa no sucesso dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063 que defendem o seguinte: "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas a todos os níveis”. (ODS nº. 16). "Uma África com uma forte identidade cultural, com herança, valor e ética comuns”. (Aspiração nº. 5 da Agenda 2063).

Portanto, para que a ética e a integridade se transformem em estilo de vida na nossa realidade, é necessário que os agentes de socialização actuem de forma articulada, que se coloque o homem no centro das atenções, que cada um enquanto parte interessada do processo esteja aberto à reforma de mentalidade e finalmente, a criação de órgãos vocacionados para a promoção de ética e integridade tenha vitalidade nas estruturas orgânicas das nossas instituições públicas e privadas.

 

Ângelo Kalopa Kalañge, Docente universitário, palestrante e escritor.

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