Como instituição que regula a actividade médica no país, disse Aldemiro Cussivila, a Ordem defende a existência de condições nos mais variados níveis de ensino no país e apoia todas as acções que tenham a ver com o melhoramento dos serviços de Saúde em todo o território nacional, apesar da falta de quadros.

Muitos angolanos, continuou, optam por viajar para o exterior, em países como a Namíbia, África do Sul e Portugal, em busca de assistência médica e medicamentosa, situação que poderá ser evitada se se ultrapassarem os inúmeros problemas que ainda existem nas unidades de saúde. "Se os estrangeiros cuidam da saúde no seu próprio país, os angolanos também merecem tratar da saúde no seu país”, sublinhou.

A par da decisão do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), Aldemiro Cussivila defende, igualmente, maior fiscalização da Inspecção da Saúde, para o diagnóstico dos vários problemas que se registam nas unidades sanitárias, que devem ser remetidos à Ordem para o devido tratamento.

Resultados da avaliação

No dia 13 de Agosto, o INAAREES divulgou os resultados da segunda fase do processo de avaliação externa e acreditação das Instituições do Ensino Superior (IES), que envolveu 115 cursos de Medicina e outros de Ciências da Saúde, ministrados em 49 instituições públicas e privadas em 12 províncias.

O processo de avaliação decorreu entre 11 e 14 do mês de Junho, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros de países como Brasil, Cabo Verde, Cuba, Moçambique, RDC, Zimbabwe, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Critérios

Entre os critérios exigidos, constam a apresentação do plano de desenvolvimento institucional, currículos, número insuficiente de docentes, pessoal técnico e administrativo, laboratórios, o estado das infra-estruturas e investigação científica, sendo este último elemento o critério que mais retirou pontuação às instituições.

Como resultado, 16 instituições técnicas de saúde públicas e privadas, das 49 avaliadas, foram proibidas de realizar matrículas de novos estudantes no Ano Académico 2024/2025, com destaque para a Universidade de Belas, nos cursos de Fisioterapia, Farmácia, Medicina Dentária, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas e Saúde Pública, Psicologia Clínica e Gestão Hospitalar.

O Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela fica impedido de admitir estudantes nos cursos de Enfermagem e Obstetrícia, Ciências Farmacêuticas, Análises e Saúde Pública, Radiologia e Imagiologia.

Está, igualmente, proibida de matricular novos estudantes nos cursos de Psicologia Clínica, Enfermagem e Análises Clínicas o Instituto Superior Politécnico do Cuito, e os de Medicina Dentária e Psicologia o Instituto Superior Politécnico da Caála, no Huambo.

O Instituto Superior Politécnico Sinodal está proibido de admitir estudantes nos cursos de Enfermagem, Administração e Gestão Hospitalar, assim como o Instituto Superior Politécnico Walinga, do Moxico, de ter novos discentes em Enfermagem e Psicologia Clínica.

O Instituto Superior Politécnico Privado do Uíge está também impedido de ter novos estudantes nas especialidades de Análises Clínicas e Psicologia Clínica.

O INAAREES proibiu, igualmente, o Instituto Superior Evangélico do Lubango de ter novos estudantes nos cursos de Enfermagem e Análises Clínicas, a Universidade Jean Piaget de Luanda nos de Psicologia Clínica, e o Instituto Superior Politécnico Lusíada do Huambo, também, no de Psicologia Clínica.

Pela inobservância das exigências legais, estão, ainda, proibidos de receber estudantes no curso de Enfermagem o Instituto Superior Politécnico - Universidade Cuito Cuanavale, o Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul, o Instituto Superior Politécnico de Cabinda e o Instituto Superior Politécnico Privado do Luena.

O Instituto Superior Politécnico - UON, em Cabinda, não deve, igualmente, ter estudantes no curso de Psicologia Clínica, e a Universidade Lusíada de Angola no de Psicologia da Saúde, entre outros.

Pontuação

Dos 115 cursos avaliados, 55 foram acreditados com nível C, indicando que cumpriram entre 60 e 79 por cento dos critérios de avaliação, sendo autorizados a admitir novos estudantes, com um certificado de acreditação válido por um período de até dois anos.

Outros 60 cursos foram classificados com o nível D, indicando que cumpriram menos de 60% dos critérios de avaliação, estando, assim, impedidos de admitir novos estudantes e sujeitos a medidas de melhorias urgentes.

Em Luanda, 23 cursos foram acreditados com o nível C e 37 classificados com nível D. As restantes províncias tiveram 29 cursos acreditados com nível C e 23 com nível D.

Estudantes já matriculados

O director-adjunto do INAAREES, Manuel Zau, informou, recentemente, à imprensa, que os estudantes que já estão matriculados nos cursos não acreditados vão dar continuidade da formação até à sua conclusão, sem o risco de os diplomas não serem homologados pela instituição competente.

"Garantimos aos estudantes finalistas nos referidos cursos e aos que ainda não terminaram que não há nenhum risco de não terem os diplomas homologados pelo INAAREES, após a conclusão do respectivo curso”, referiu.

Por outro lado, aconselhou os estudantes que vão frequentar o ensino superior no Ano Académico 2024/2025 a certificar-se de que o curso escolhido está reconhecido na instituição que pretende ingressar.

"Os resultados detalhados da avaliação e dos cursos reconhecidos podem ser sempre consultados pelos estudantes, através do site oficial do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. As instituições também têm a responsabilidade de informar aos estudantes sobre o estado dos cursos e as medidas de melhoria em curso”, alertou.

O Subsistema do Ensino Superior, no país, dispõe de cerca de 1.300 cursos em diferentes especialidades, que deverão ser avaliados até 2027, conforme orienta o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Processo visa melhorar a qualidade dos serviços

O Processo de Avaliação no Ensino Superior visa estimular a melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do artigo 14º da Lei nº 17/16, de 7 de Outubro.

Outra finalidade é a promoção do equilíbrio na expansão da rede de Instituições de Ensino Superior e o aumento permanente da eficácia institucional e da efectividade académica e social.

O INAAREES tem como missão avaliar e acreditar as instituições de ensino superior e seus cursos, homologar a certificação de graus e títulos académicos e reconhecer equivalências de estudos superiores realizados no país e no exterior.

Em Março deste ano foram, também, divulgados os resultados do processo de avaliação externa e acreditação do ensino superior, abrangendo 30 cursos de Saúde e outras Ciências da Saúde.