O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, Francisco José da Cruz, afirmou que a resolução histórica 2719 (2023) para o Financiamento das Operações de Apoio à Paz (OAP) da União Africana (UA) fortalecerá ainda mais a parceria estratégica entre as Nações Unidas e a UA em paz e segurança.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) realiza, hoje, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o acto solene de celebração do primeiro aniversário da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola.
A Carta de Adesão à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África foi, quinta-feira, depositada por Angola, na União Africana (UA), em cerimónia realizada na sede da organização continental.
O diplomata declarou que, com o depósito da Carta de Adesão, a República de Angola torna-se no 37º Estado-membro a concluir este procedimento e reafirma o forte compromisso com uma África mais integrada, interligada e como um actor global influente.
"Para o efeito, Angola considera a liderança, o compromisso político, a participação equitativa e inclusiva, a capacitação dos cidadãos e a revitalização do planeamento estratégico como factores absolutamente essenciais para moldar o futuro de África e assegurar o sucesso dos objectivos ambiciosos do continente africano”, afirmou o embaixador Miguel Bembe, citado num comunicado de imprensa da Missão Diplomática.
Na ocasião, o representante permanente do país junto da UA e UNECA realçou que as opções da Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo (Angola 2050), documento orientador de todo o Sistema Nacional de Planeamento, valoriza a domesticação dos principais compromissos assumidos pelo Estado nos planos regionais, continentais e internacionais, através dos planos nacionais de desenvolvimento, na ordem de 70%.
Miguel Bembe explicou que existe em Angola um forte e saudável alinhamento dos órgãos de soberania com os processos de desenvolvimento nacional, no quadro do princípio de interdependência, tendo a Assembleia Nacional aprovado a Declaração Solene de Adesão ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África, através da Resolução nº 18/23, de 4 de Setembro, e ratificada pelo Presidente da República, João Lourenço, a 29 de Setembro do ano passado.
"É neste quadro que os deputados à Assembleia Nacional foram unânimes em reconhecer as inúmeras vantagens que o Mercado Único de Transportes Aéreos trará aos Estados-membros, nomeadamente novas rotas, voos mais frequentes, melhores ligações e preços mais baixos, impulsionando, assim, a circulação regional de mercado- rias e promovendo a mobilidade dos cidadãos”, referiu o embaixador.
Segundo o diplomata, trata-se de um grande contributo que vai aumentar, certamente, o número de passageiros e gerar um efeito positivo directo e indirecto no comércio, viagens de negócios e turismo, criação de empregos e melhoria do Produto Interno Bruto (PIB).
Miguel Bembe reafirmou o compromisso de Angola de dar continuidade ao legado dos pais-fundadores da União Africana, através da implementação dos projectos que consolidem a apropriação do destino do continente e reforcem a posição e competitividade nos assuntos globais.
Por sua vez, a comissária da União Africana para as Infra-Estruturas e Energia, Amani Abou-Zeid, enfatizou a importância da implementação da decisão sobre a criação do Mercado Único de Transportes Aéreos em África, adoptada pela 24ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA, realizada a 31 de Janeiro de 2015, em Addis Abeba.
Dentre os objectivos do Mercado Único de Transportes Aéreos em África, destaca-se a conectividade em todo o continente, rumo ao desenvolvimento sustentável das indústrias da Aviação e do Turismo, com imensa contribuição para o crescimento económico, criação de emprego, prosperidade e integração de África.
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