O posicionamento consta do comunicado final da Conferência de Luanda, presidida pela Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, que teve como ponto mais alto o lançamento da campanha "Somos Todos Iguais”.

Os conferencistas recomendam, igualmente, às autoridades competentes a aplicação de penas mais gravosas para desencorajar a prática de violência doméstica e abuso sexual contra mulheres e crianças.

No capítulo do diálogo interactivo e direito a boas práticas para a construção social da igualdade de género, concluíram que se devem melhorar os mecanismos legais para uma abordagem integrada e eficaz, bem como o aumento de iniciativas de sensibilização e consciencialização sobre esta problemática.

A Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, destaca o comunicado, reiterou o seu empenho pessoal na criação de uma frente única para protecção da criança e da mulher contra todo o tipo de violência.

A Conferência juntou as Primeiras-Damas de Cabo Verde, Débora Carvalho, de Moçambique, Isaura Nyusi, da Nigéria, Oluremi Tinubu Con, da Serra Leoa, Fátima Maada Bio, de São Tomé e Príncipe, Maria de Fátima Vila Nova, assim como de representantes das Primeiras-Damas do Zimbabwe, Namíbia e Côte d’Ivoire, e da ex-Primeira-Dama da República da Namíbia Monica Geingob, viúva do Presidente Hage Geingob.

Sobre o encontro, que decorreu sob o lema "A Educação para a Igualdade de género e a luta contra a violência infanto-juvenil”, as Primeiras-Damas Africanas reconhecem que o desporto representa um papel fundamental no combate ao elevado índice de violência e criminalidade entre os jovens.

 
Inclusão escolar

Face ao conteúdo das conclusões, os participantes recomendaram continuar a incentivar a implementação de acções orientadas à inclusão escolar, formação e capacitação das meninas e jovens mulheres, que reforcem o seu empoderamento e  protecção física.

Recomendam, igualmente, a promoção de campanhas de sensibilização e consciencialização sobre os valores éticos junto das famílias, em colaboração com outros actores-chave da sociedade e que desempenham um papel preponderante na educação das crianças e jovens, nomeadamente governantes, legisladores, escolas, igrejas, Comunicação Social, sociedade civil e outros entes públicos e privados.

Com esta iniciativa, os conferencistas pretendem desencorajar práticas culturais que atentem contra os direitos humanos, em particular os da criança.

Os conferencistas pretendem, igualmente, que se promova a introdução de práticas familiares baseadas na igualdade de oportunidades entre rapazes e raparigas, como forma de educação das novas gerações e considerar a experiência e as boas práticas vindas de países que já implementaram a campanha e cujos resultados são favoráveis.

No que toca à saúde sexual e reprodutiva  dos jovens e o combate à violência baseada no género, um dos temas que esteve em discussão, o comunicado lido pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento, esclarece que os respectivos direitos se encontram protegidos por vários documentos ratificados pelo Governo angolano.

No plano internacional, o documento produzido no final da Conferência das Primeiras-Damas Africanas aponta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos seus artigos 1º e 25º, e a nível regional indica o Protocolo de Maputo, no seu artigo 14º, e a nível nacional estes direitos estão plasmados nos artigos 35º e 36º da Constituição da República de 2010.

A maior parte dos casos de violação dos direitos infanto-juvenis, prossegue o documento, estão ligados à violência física, sexual e psicológica, perpetrada no fórum doméstico.

Os conferencistas recomendaram, neste sentido, a promoção de seminários que abordem com as famílias, adolescentes e jovens a sexualidade, masculinidade e feminilidade tóxica.

 
Redução dos abusos sexuais

Face ao conteúdo das conclusões, os participantes recomendaram a implementação de políticas públicas com vista à diminuição de casos de abusos sexuais contra crianças e mulheres.

Foi também recomendada uma melhor articulação entre as instituições que lidam diariamente com as vítimas de violência, tais como as instituições de Justiça e seus órgãos auxiliares e o Instituto Nacional da Criança (INAC), promovendo o acesso à justiça e à tramitação dos processos de forma humanizada.

Os participantes defendem,  também, a criação de ambientes escolares inclusivos, seguros, com abordagem da igualdade de género nas escolas, para colmatar o escopo da desigualdade, assim como ensinar as crianças a identificarem sinais de assédios, independentemente do contexto.

Desincentivar o casamento precoce para prevenção da gravidez na adolescência, reforçar a implementação de programas de saúde sexual e reprodutiva  ao nível das comunidades para os jovens, em parceria com as organizações da sociedade civil, e o fortalecimento dos serviços de atendimento psicossocial às crianças vítimas de violência e às suas famílias, com apoio de parceiros e organizações da sociedade civil, constam, igualmente, entre as recomendações saídas da Conferência de Luanda da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento.

Durante a Conferência, marcada por vários testemunhos de resiliência, de abusos sexuais e abandono de menores, as Primeiras-Damas Africanas partilharam várias iniciativas daquilo que cada uma tem desenvolvido no seu país para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Foi destacado, por meio de um vídeo, as actividades desenvolvidas pela Primeira-Dama Ana Dias Lourenço, através da Fundação da Ngana Zenza, nomeadamente a carruagem clínica Tata Uhayele, a iniciativa Dikota e outros como a Roda do Amor e a Cirurgia do Pé Boto, iniciativas ligadas ao desenvolvimento comunitário, à saúde e ao bem-estar das famílias angolanas.

Primeiras-Damas unidas no  combate à violência sexual

As Primeiras-Damas de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Nigéria, Serra Leoa e São Tomé e Príncipe, assim como a ex-Primeira-Dama da República da Namíbia Monica Geingos, defenderam, em Luanda, o envolvimento de todos para o combate à violência sexual e outros males que afectam crianças, adolescentes e mulheres no continente.

Durante o lançamento da campanha "Somos Todos Iguais”, a Primeira-Dama de Angola, Ana Dias Lourenço, disse que o trabalho conjunto com as organizações da sociedade civil, igrejas, instituições públicas e privadas, Comunicação Social e comunidades locais vai permitir que a campanha tenha um impacto duradouro e transformador.

 Em 2017, disse, a violência sexual contra crianças em Angola tomou contornos assustadores, actos esses que se tornaram mais visíveis com a entrada em funcionamento do serviço "SOS Criança”, que permitiu o registo de números alarmantes de casos, situação que exige urgentemente o engajamento de todos para o combate a este mal.

"Através da Fundação Ngana Nzenza, daremos continuidade à implementação de projectos de apoio ao desenvolvimento comunitário integrado e sustentável, com vista ao empoderamento das famílias, sobretudo nas comunidades rurais, com a implementação de projectos sociais no âmbito da educação, saúde, ambiente, desporto escolar e outros”, garantiu Ana Dias Lourenço.

 
Desafios dos países

A Primeira-Dama de Cabo Verde, Débora de Carvalho, disse que apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, vários países ainda enfrentam desafios consideráveis.

A nível global, continuou, estima-se que 129 milhões de meninas estão fora do sistema de ensino, dos quais 32 milhões do ensino primário, 30 milhões do ensino secundário e 67 milhões no nível superior. "Estes números levam-nos a reflectir sobre as barreiras que as mulheres ainda enfrentam, além de outras questões sociais, culturais, pobreza e violências baseadas no género”, sublinhou Débora de Carvalho.

 
Problemas transfronteiriços

De acordo com a Primeira-Dama de São Tomé e Príncipe, Maria de Fátima Vila Nova, a igualdade de género e a violência infanto-juvenil são problemáticas transfronteiriças que afectam os países africanos com consequências no presente e no futuro.

Actualmente, continuou, registam-se altos índices de casos de violência infanto-juvenil, dados que podem não significar um acréscimo do número de ocorrências, mas que resultam do aumento das denúncias, derivadas de um maior conhecimento e abertura por parte das vítimas e seus familiares.

"Para debelar o flagelo da violência, é fundamental trabalhar com todos os envolvidos, quer sejam vítimas, agressores, oficiais de justiça e a sociedade civil. É importante trabalhar para o empoderamento da mulher, porque muitas se submetem à violência por falta de autonomia financeira e, consequentemente, pela dependência do cônjuge”, ressaltou.

 
Promoção do bem-estar

A Primeira-Dama de Moçambique, Isaura Nyusi, disse que o lançamento da campanha " Somos Todos Iguais” é uma oportunidade para fortalecer a dinâmica de trabalho sobre a consciencialização e promoção da igualdade de género, em prol do bem-estar das comunidades africanas.

Em Moçambique, informou, "temos trabalhado afincadamente na luta pela erradicação do analfabetismo, com atenção especial à rapariga e à mulher, através de movimentos de advocacia, sensibilização e angariação de recursos financeiros de recursos para o efeito”.

"Fruto desses esforços, o índice de analfabetismo em Moçambique tem estado a reduzir gradualmente desde 2015”, destacou Isaura Nyusi.

 
Investimento na educação

A Primeira-Dama da Nigéria, Oluremi Tinubu Con, defende maior investimento na educação das crianças, adolescentes e mulheres, para o alcance da igualdade de género e combate à violência infanto-juvenil, com vista ao desenvolvimento integral e harmonioso das comunidades africanas.

Oluremi Tinubu Con defende a capacitação contínua das meninas, adolescentes e mulheres com conhecimentos e habilidades necessárias para participarem activamente nas áreas económica, social e política dos seus países, em prol do desenvolvimento do continente africano.

 
Solucionar os casos

A Primeira-Dama da Serra Leoa, Fátima Maada Bio, disse que o seu foco é o de solucionar o maior número possível de casos de crianças que sofrem abusos.

A também porta-voz das Primeiras-Damas africanas na ONU justificou o seu posicionamento pelo facto de ter sido submetida no passado a um casamento infantil quando tinha apenas 12 anos. "Eu sei o que é ser vítima e o que significa alguém decidir pelo nosso futuro”, ressaltou.

Fátima Maada Bio sublinhou que só se conseguiu libertar do casamento infantil forçado depois que a Serra Leoa foi assolada por conflitos armados. "Se Deus me abençoou e estou aqui hoje, é por alguma razão e por isso uso a minha voz, não apenas na Serra Leoa, mas a nível global, para que se possa acabar com todas essas práticas de violência contra a criança”, disse a Primeira-Dama da Serra Leoa.

Dirigindo-se à Primeira –Dama de Angola, Ana Dias Lourenço, Fátima Maada Bio encorajou a esposa do Chefe de Estado angolano a prosseguir com a sua acção e a olhar de forma particular para os casos de abuso sexual contra menores. "Através de si, haverá muita diferença”, acentuou.

"Não podemos permitir que os abusadores, aos vários níveis, continuem a destruir o nosso continente, porque nós não vivemos num mundo atrasado”, defendeu a Primeira-Dama da Serra Leoa.

Fátima Maada Bio sublinhou que "os violadores não podem destruir o futuro de uma criança e esperar que sintamos pena deles. Eles não são vítimas, mas sim violadores e devem ser tratados como tal. Não podem andar pelas nossas estradas e prosseguir com as suas práticas maléficas, porque se não forem travados, vão continuar a abusar o maior número de crianças possível e a destruir o futuro e o sonho dessas crianças”.

 
Monica Geigons defende mais comunicação e menos violência

A ex-Primeira-Dama da República da Namíbia Monica Geingos, viúva do Presidente Hage Geingob, defendeu a necessidades dos países africanos, em particular, estruturarem as sociedades no sentido de comunicarem mais, em detrimento do uso da violência.

Uma das prelectoras da mesa-redonda que abordou o tema "A educação das crianças e da jovem mulher como factor de empoderamento para uma sociedade equitativa e inclusiva”, Monica Geingos justificou o seu posicionamento pelo facto de a violência se tornar numa das formas actuais de comunicação.

Para a ex-Primeira-Dama da Namíbia, a igualdade de género, a cultura e a tradição podem coexistir de uma maneira construtiva, sem ser destrutiva.

Apesar de os números serem reduzidos, enfatizou que os homens também passam por violência sexual, apesar de serem também os que menos denunciam, por vergonha ou por preconceito.

"Por isso, quando pensarmos em violência sexual, devemos também pensar nos rapazes e encorajá-los a denunciar”, ressaltou.

Monica Geingos lembrou que a Namíbia é um exemplo em matéria de equidade e por sinal o número um no continente e o oitavo no mundo, tendo acrescentado que 50 por cento dos parlamentares do seu país é constituído por mulheres, uma Vice-Presidente da República, Netumbo Nandi-Ndaitwah, e a próxima Presidente, acentuou orgulhosa, será uma mulher.

INAC defende revisão da Lei de violência sexual contra crianças

O director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, defendeu a revisão da Lei para os casos de violência sexual contra crianças, no sentido dos abusadores não responderem em liberdade, mas sob detenção.

O responsável sublinhou que junto dos parceiros sociais têm levado a cabo campanhas de sensibilização às famílias no sentido de denunciarem esses crimes, mas infelizmente, lamentou, o agressor regressa para casa e as pessoas perdem a cultura de denúncia, porque os processos são morosos, levam anos e "caímos no descrédito”.

Paulo Kalesi denunciou, na ocasião, que diariamente são abusadas sexualmente em média quatro crianças, menores estes que gritam por socorro e precisam de ser protegidas.

"Precisamos que as áreas sociais e a judiciais andem juntas. Já caminhamos com a Polícia, mas precisamos de  mexer a Lei para que as pessoas acusadas sejam responsabilizadas e os processos sejam céleres”, defendeu Paulo Kalesi.

Edna Dala e Weza Pascoal