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Centenas de cidadãos foram assistidos, na província do Huambo, durante uma consulta pública, promovida pela Procuradoria-Geral da República, no quadro da Semana da Legalidade.
Informou que durante as consultas os cidadãos contaram com assistência de magistrados do Ministério Público das áreas da família, cível, laboral e crimes, cujos processos mereceram conselhos e encaminhamento para a devida resolução.
Apontou a falta de prestação de alimentos, registo de nascimento, processos disciplinares e despedimentos ilegais, entre outros, como os principais casos apresentados pelos citadinos do Huambo.
O magistrado do Ministério Público apelou à população para a cultura jurídica e a não hesitarem em procurar a PGR, enquanto fiscal da legalidade, para a resolução das suas preocupações.
A Semana da Legalidade é realizada, todos os anos, no quadro das comemorações da institucionalização da Procuradoria-Geral da República em Angola, a 27 de Abril de 1975.
Aberta a 21 do corrente mês, na província do Huambo foram realizadas campanhas de sensibilização, palestras, visitas a obras e a instituições públicas, actividades desportivas, entre outras.
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