Organizada pela Unidade de Investigação Financeira (UIF) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o curso tem como objectivo munir os participantes, de uma base sólida sobre matéria para  lidar com o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, com maior destaque em modelos empresariais, de redes de financiamento, obrigações internacionais, bem como as melhores práticas para aplicação de sanções financeiras específicas.

De acordo com o comunicado de imprensa, enviado pela UNODC ao Jornal de Angola, o curso, vai congregar profissionais da UIF, do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado, de Inteligência Externa, da Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, do Banco Nacional de Angola dos Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, das Relações Exteriores, da Justiça e Direitos Humanos, do Interior e de bancos e seguradoras. 

Com esta actividade, refere o comunicado, Angola demonstra o empenho na paz mundial, aplicando activamente as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que aderiu aos instrumentos internacionais destinados a impedir a proliferação de armas, tendo em conta a aprovação na generalidade o diploma que vai alterar a actual lei.

Além da participação de  profissionais de instituições públicas e privadas nacionais, haverá também uma sessão para a sociedade civil, com vista a sensibilizar sobre a implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em conformidade com a recomendação 7 do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

O evento foi financiado pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL) dos EUA, que apoia os esforços para reforçar a segurança internacional e combater as actividades criminosas.

Combate ao Branqueamento aprovada no Parlamento

De referir que a Assembleia Nacional (AN) aprovou, sexta-feira última, por unanimidade, a Proposta de Lei que vai alterar o actual diploma sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O diploma, aprovado na generalidade, com 160 votos, mereceu a confiança dos legisladores que participaram física e virtualmente no debate da 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, com vista a reforçar o combate ao branqueamento de capitais no país, de acordo com as normas internacionais.

Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso, a Proposta de Lei, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, mereceu a confiança dos legisladores pelo facto de ser um documento que vai dotar o sistema financeiro nacional de um instrumento legal para viabilizar o incremento institucional de soluções com maior segurança jurídica no tratamento de práticas que configurem crimes de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição massiva.