Florbela Araújo, que falava no acto central da Semana do Provedor de Justiça, referiu que a instituição tem vários casos relacionados com a violação dos direitos fundamentais do cidadão, nomea- damente a morosidade processual, os conflitos de terras, casos relacionados com os pensionistas, com a arbitrariedade de alguns titulares da Administração do Estado, em relação às questões de disciplina ou de despedimento sem aviso prévio, "sem que os processos disciplinares sejam constituídos".

De acordo com a responsável máxima da Provedoria de Justiça, no quadro das suas responsabilidades com a população registou, no ano passado, um total de 7.300 queixas. Florbela Araújo mencionou que das 7.300 queixas, foram resolvidas, em 2023, mais de 2.500, reconhecendo que a maior parte dos casos, hoje, já tem resposta dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, por conta do dever de cooperação destes órgãos com a Provedoria de Justiça.

Deste modo, destacou, a Provedoria de Justiça, na qualidade de asseguradora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tem empreendido actos que concorrem para a salvaguarda dos interesses da população.

"Ao longo desses 19 anos, o provedor de Justiça tem vindo a afirmar-se, de modo consistente, como o órgão do Estado que dá voz aos sem voz, procurando junto da Administração Pública a resolução das inúmeras reclamações dos cidadãos", declarou, acrescentando que a resolução dos problemas sociais é um dos motivos que faz com que números crescentes de pessoas procurem os serviços da entidade, para diminuir, como mediador, as tensões entre a Administração Pública e os cidadãos.

A provedora disse que "é justo reconhecer que há ainda muito trabalho por fazer, nomeadamente a expansão dos serviços do Provedor de Justiça a todos os pontos do país, em obediência aos ditames da Constituição e do princípio de igualdade, ou seja, todos os cidadãos têm direito a esses serviços próximos de si".

Florbela Araújo apelou às entidades públicas no sentido de acatarem as recomendações, bem como atenderem às solicitações do órgão judicial, de forma aberta, para a resolução dos problemas do povo.

A provedora de Justiça reafirmou, ainda, os propósitos dos fundadores que presidiram à institucionalização da figura do Provedor de Justiça, com a eleição do primeiro responsável da entidade, Paulo Tchipilica, sendo uma instituição vocacionada para a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.