O responsável, que lamentou a fraca adesão dos autores locais, informou que desde a abertura da representação do Serviço Nacional dos Direitos Autorais e Conexos, há três anos, cuja sede está bem no centro da cidade do Lubango, foram registadas apenas 15 obras fonográficas, 16 literárias, 55 artísticas e quatro científicas.

O representante provincial do Serviço Nacional dos Direitos Autorais e Conexos (SENADIAC) afirmou que o número total de obras registadas, sobretudo as científicas, estão muito abaixo das expectativas da instituição, pelo facto da cidade do Lubango ser considerada uma cidade do conhecimento.

"A adesão para o registo das obras está muito fraca. Desde a instalação da representação estamos com este número muito ínfimo. Não estamos satisfeitos com a adesão dos autores e académicos, numa cidade conhecida como académica. Não sabemos se é por falta de conhecimento ou fazem o registo directamente em Luanda”, disse.

O responsável referiu que o  SENADIAC está representado em todas as províncias do país, por isso é escusado os autores despenderem tempo e dinheiro para se deslocarem a Luanda com o objectivo de registarem as suas obras. Podem fazê-lo no Lubango, sugeriu.

"Não há lógica em ir a Luanda para fazer o asseguramento de uma obra intelectual. Estamos na sede dos municípios do Lubango e junto ao visível e muito frequentado Pátio da Cultura. Não há necessidade de gastar tanto, quando é possível realizar o registo cá, em que numa semana o utente pode obter o certificado”, sublinhou.

Acrescentou que o processo de registo das obras é simples, bastando para tal preencher um requerimento de registo, apresentar duas cópias das obras, fotocópia do Bilhete de Identidade e uma fotografia tipo passe. A emissão da certificação acontece após a confrontação com as informações da base de dados nacional para evitar plágio.

"Depois de aferirmos a autenticidade das obras e confirmar de que não se trata de um plágio, o requerente é informado para pagar emolumentos antes da emissão do certificado de direitos autorais”, referiu, sublinhando que os emolumentos variam de oito mil para perto de 12 mil kwanzas.

Sensibilização e punição

Sobre as actividades culturais sobre espectáculos e cinema, o responsável informou que o SENADIAC na Huíla levou a cabo uma campanha de sensibilização junto dos promotores de espectáculos para cumprirem com o estipulado na lei sobre a celebração de contratos com os artistas.

"Os promotores de espectáculos são obrigados a fazer a homologação de contratos com os artistas convidados para um determinado evento. Esta homologação visa proteger os direitos dos artistas após a actuação, sobretudo garantir o pagamento dos valores acordados. Os promotores estão sensibilizados. Nos próximos dias, vamos passar à fase de punição”, alertou.

Segundo o responsável, a lei define os procedimentos para autorização da realização de espectáculos, um processo que deve ser acompanhado pelos contratos entre os promotores e os artistas convidados, para serem também homologados antes da autorização e efectivação do evento. 

"A homologação visa salvaguardar os direitos dos artistas para efeitos de reclamação junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) como parceiro do SENADIAC. Porque muitos promotores não honram os compromissos assumidos com os artistas. Temos recebido algumas reclamações de que depois dos espectáculos os promotores não cumprem com o acordado”, disse.

Joaquim Bernardo disse que a aplicação de medidas punitivas depende de um pacote legislativo aprovado recentemente, que estabelece os valores das multas em caso de violação dos direitos dos artistas.

Joaquim Bernardo disse que a instituição, cuja orgânica prevê dez funcionários, conta neste momento com apenas um trabalhador, no caso o próprio, facto que impossibilita a cobertura dos 14 municípios que compõem a província da Huíla.