Teresa Quivienguele falava no acto de lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola "Njila”, que contempla as províncias de Benguela e do Cuanza-Sul, cuja cerimónia decorreu no salão nobre da Administração Municipal de Benguela.

Segundo a secretária de Estado, o Ministério da Administração do Território lançou o projecto de fortalecimento da governança para a melhoria da prestação dos serviços em Angola "Njila”, no âmbito do processo de municipalização em curso.

De acordo com a governante, o projecto contempla 58 municípios em 8 províncias, sendo que para a província de Benguela o Njila contempla os municípios da Baía Farta, Balombo, Benguela, Bocoio, Catumbela, Ganda e Lobito, enquanto no Cuanza-Sul a acção abarca os municípios de Cassongue, Cela, Amboim, Ebo, Libolo, Porto Amboim, Quibala, Seles e Sumbe.

Para a secretária de Estado do MAT, o projecto Njila é um "grande” privilegiado em sede do actual circuito governativo, por isso apelou às regiões contempladas a aproveitarem muito bem esta oportunidade.

Segundo a governante, o projecto está alinhado com todas as macro-estratégias do país, com realce para a estratégia de longo prazo 2020/2025 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027.

"Este projecto Njila é mais uma ferramenta para nós conseguirmos atingir as metas a que nos propusemos e vai ao encontro dos cinco programas fundamentais, como são os casos do Programa de Capacitação e Modernização da Administrativa Pública, o de Desconcentração e Descentralização Administrativa, Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro e o de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Publicas”, referiu.

A secretária de Estado para a Administração do Território explicou que são cinco dos 50 programas que foram aprovados no Plano de Desenvolvimento Nacional, acrescentando que, apesar deste projecto estar desenhado até 2027, a meta é ser implementado até finais de 2025 e início de 2026.

O desafio, sustentou, é de fazer uma intervenção acelerada e assertiva ao mesmo tempo, por isso defendeu o rigor e disciplina dos municípios contemplados.

Teresa Quivienguele enalteceu o facto de o projecto ter a componente de registo. Disse que é fundamental fazer o diagnóstico para não duplicar intervenções e evitar deixar zonas descobertas e saber onde é que outros programas já chegaram.

A responsável do MAT exemplificou que o Programa de Combate à Pobreza está em todos os municípios, por isso, destacou, é fundamental saber as comunas, aldeias e bairros onde já estão. "Precisamos de saber onde está descoberto para fazer a cobertura com o projecto Njila”, disse, salientando que o exercício de inventariar o que está a ser feito já é o referenciado.

"Temos de fazer crescer o projecto Njila para evitar duplicar onde já há e a estratégia e evitar deixar cidadãos de fora”, apelou, acrescentando que o que se quer é fazer uma governação cada vez mais inclusiva, participativa e que atinja a todos.

Ao falar da questão da monitoria e avaliação, a secretária de Estado salientou que o projecto vai ter um sistema de monitoria e avaliação, que começa com o diagnóstico e posteriormente saber o que foi atingido. Acrescentou que vai ser importante saber o que deve ser feito num determinado período e qual é o impacto que está a ter na vida dos cidadãos.

"A nossa governação é para as pessoas, para o povo e para o país. Por isso, é importante medir o que está a mudar na vida das pessoas”, disse, sublinhando "não basta dizer que se fez 50 escolas. É preciso saber quantas crianças têm acesso ao sistema de ensino, mas que antes estavam fora. É preciso medir o alcance dos resultados, mas, também, o impacto que está a acontecer na vida das populações”, defendeu.

 Sucesso do projecto

Para o sucesso do projecto, o Governo de Angola assinou o acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares americanos, que foi aprovado pelo Comité Directivo do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria da Prestação dos Serviços no país.

O lançamento do projecto "Njila” nas regiões seleccionadas marca o início do envolvimento das autoridades e partes interessadas na sua operacionalização. Este envolvimento é essencial para assegurar que todos tenham a perfeita compreensão dos seus objectivos e o seu modo de funcionamento, bem como assegurar que o próprio projecto se afirme como um promotor da transparência.

O "Njila” é composto por três componentes técnicas e duas não técnicas, que apoiam, de forma abrangente, o desenvolvimento e a implementação de sistemas e abordagens para melhorar o acesso e a prestação de serviços ao nível municipal.

As componentes técnicas são da responsabilidade dos Ministérios da Administração do Território (MAT), das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

 Parceria positiva

Falando em nome do representante do Banco Mundial em Angola e São Tomé e Príncipe, Juan Carlos Alvarez Belisário dos Santos disse que com o "Njila” se pretende começar a palmilhar rumo à autonomia local que se quer que os municípios tenham.

O representante do Banco Mundial salientou que a instituição felicita e reitera o seu apoio ao Governo de Angola pela iniciativa de lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a melhoria da prestação de serviços no país, cujo objectivo é contribuir para a autonomia local.

Belisário dos Santos sustentou que, pelas suas características, o Njila reflecte o compromisso do Executivo angolano com a descentralização e desconcentração administrativas e o reforço da governança local.

"O Banco Mundial enaltece a parceria com o Governo de Angola para a implementação da reforma destinada a aproximar os serviços aos cidadãos”, afirmou, esclarecendo que o objectivo do "Njila” é aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para os 58 municípios seleccionados em oito províncias, para a execução piloto, enaltecendo o aumento da cobertura de identidade.

Uma característica marcante do Njila é a sua forte ênfase no desenvolvimento de capacidades, incluindo em matéria de finanças públicas, aquisições, bem como no planeamento urbano.

A lógica de intervenção do projecto é a de que uma combinação de maior autonomia e responsabilidade pelo financiamento municipal juntamente com a assistência técnica resultará no maior apoio e num ambiente propício à descentralização e à melhoria da prestação de serviços.

Responsabilização contínua

O vice-governador provincial para o sector Técnico e Infra-estruturas de Benguela, Adilson Gonçalves, afirmou que o lançamento do projecto simboliza reforço do compromisso do Governo com a manutenção permanente com a eficiência e a responsabilização contínua dos seus servidores públicos da administração local do Estado.

"Reconhecemos a importância de melhorar a cada dia que nasce a boa governança, para assegurar que os serviços essenciais alcancem todos os cidadãos de forma justa e equitativa e assim fortalecer cada vez mais o nível de proximidade das instituições junto dos cidadãos e com isso erguer os alicerces para um amanhã cada vez mais promissor para todos”, referiu.

Falando em nome do governador provincial de Benguela, Luís Nunes, Adilson Gonçalves reconheceu que o caminho para melhor servir o cidadão é o "grande” objectivo do projecto, que visa impulsionar e promover uma gestão mais eficiente e sustentável das circunscrições territoriais municipais, por via do reforço das competências dos órgãos de gestão pública municipal.

O vice-governador provincial para o sector Técnico e Infra-estruturas de Benguela enalteceu o facto do projecto contemplar a capacitação de quadros nos domínios da Gestão das Finanças Públicas, da elaboração e implementação de planos directores municipais, para a melhoria da prestação de serviços públicos.